“Volta aos tempos da ditadura”, diz defesa do homem que atirou carro contra o Ministério da Justiça
A advogada Kelly Moreira afirmou que o ato praticado por Luiz Antônio Iurkiewiecz ocasionou “incidente ínfimo, sem qualquer dano”
atualizado
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A advogada Kelly Moreira, que representa o homem acusado de atirar carro contra a sede do Ministério da Justiça e Segurança Pública, disse que “puni-lo nos rigores da Lei de Segurança Nacional é voltar aos tempos da ditadura, intolerável no estado democrático de direito”.
Luiz Antônio Iurkiewiecz foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por crime contra a Segurança Nacional. Segundo as investigações, ele queria promover um atentado contra o Supremo Tribunal Federal (STF), mas errou o prédio e parou no Palácio da Justiça.
O caso ocorreu no dia 15 de novembro. O veículo Renault Duster acabou no espelho d’água do prédio e não chegou a atingir a portaria do palácio, como planejado por Iurkiewiecz.
Kelly afirmou que “se admira e estranha com a denúncia oferecida com fundamento na Lei de Segurança Nacional, uma vez que não houve aviltamento à democracia, a integridade territorial e nem, tampouco, a soberania nacional”. “O ato praticado ocasionou incidente ínfimo, sem qualquer dano”, frisou.
“A lei de Segurança Nacional deveria ter sido revogada quando teve fim a ditadura militar. A Constituição Federal de 1988 não comporta termos vagos e impreciso que buscam punir o cidadão que se manifesta”, diz trecho da nota.
Leia, na íntegra, a nota da defesa de Iurkiewiecz:
Iurkiewiecz estava com uma espingarda calibre 12, duas espadas, dois canivetes, um arco e sete flechas de madeira. Ele foi preso em flagrante em 15 de novembro e continua detido. A 15ª Vara Federal Criminal do Distrito Federal aceitou a denúncia do MPF no dia 18 de janeiro.
Decisão
O juiz federal substituto Umberto Paulini manteve a prisão preventiva do réu, em decisão expedida na última terça-feira (19/1). A medida cautelar de internação em clínica psiquiátrica foi revogada em razão da falta de interesse de Iurkiewiecz.
“Com efeito, ao longo da investigação observa-se que o denunciado denota especial resistência aos valores e regramentos sociais, isso, pode ser constatado em suas recentes prisões, por porte ilegal de arma de fogo”, assinalou o magistrado.
Kelly informou que a defesa vai recorrer da decisão.
