Vistoria do MPDFT identifica “uso depredatório” do Deck Sul
Relatório técnico produzido após vistoria aponta resquícios de queimadas, banheiros sem condições de uso e aparelhos danificados
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) identificou uma série de problemas no Deck Sul, espaço destinado ao lazer localizado às margens do Lago Paranoá, próximo à Ponte das Garças.
Peritos da Assessoria Pericial em Meio Ambiente e Geoprocessamento (Apmag) fizeram vistoria no local em 23 de janeiro de 2020. O relatório técnico, de 30 de janeiro, apontou que diversas inconformidades confirmam a ausência de manutenção e o “uso depredatório” desse estabelecimento.
Segundo o documento, há resquícios de queimadas, inclusive no píer de madeira; perda de parte do guarda-corpo; crescimento da vegetação no calçadão de madeira; e danificação de lixeira, calçada, bancos e mesa.
A inspeção também encontrou considerável quantidade de sedimentos depositados no interior de um dos lançamentos de drenagem, que podem ser direcionados para o Lago Paranoá durante chuvas intensas.
Outro problema é que, embora os dois módulos de banheiros estivessem íntegros e devidamente equipados em relatório de entrega da obra, de 15 de fevereiro de 2019, no momento da vistoria, todos os toaletes estavam sem condições de uso, “principalmente devido à intensa depredação”.
A assessoria havia produzido um outro relatório técnico sobre o Deck Sul antes, em 17 de setembro de 2019. O documento de 2020 cita que a nova inspeção foi feita a fim de verificar se foram realizadas algumas melhorias no empreendimento. Contudo, o local mantém praticamente as mesmas situações.
O conteúdo da vistoria foi relatado pela 1ª Promotoria de Defesa do Meio Ambiente e Cultural (Prodema) à Vara do Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal no âmbito de uma ação civil pública ajuizada em 2017.
O MPDFT entrou na Justiça contra a Companhia Urbanizadora da Nova Capital (Novacap) e o Brasília Ambiental (Ibram) para que fossem sanadas irregularidades no Deck Sul. Naquele ano, a Vara analisou e indeferiu pedido liminar para interdição do empreendimento.
Na época, o MPDFT alegou que o Deck Sul foi inaugurado em 28 de maio de 2017 sem licença de operação, não havia proteção para impedir queda de pedestres, as águas na região eram impróprias e não havia impedimento à pesca ou ao banho.
O relatório mais atual cita que condicionantes estabelecidas para a Licença de Operação nº 37/2017, como a fixação de placas informativas sobre a inadequação da água para pesca, banho e consumo, além da limpeza das margens do lago, permanecem não cumpridas.
Segundo o documento, também se mantém a necessidade “premente e constante de serviços de manutenção do empreendimento e de vigilância do local”.
Novacap, Ibram e Administração Regional do Plano Piloto não retornaram o contato da reportagem até a publicação desta matéria. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.
