Vídeo. Terracap retira kart de autódromo após autorização do STJ

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) fez uma operação para retirar todo o material de kart do Autódromo Internacional de Brasília, na manhã desta segunda-feira (9/5). Tratores e caminhões foram usados para desobstruir a área que antes era uma pista delineada por pneus.

Confira imagens da operação:

O trabalho de despejo do kart ocorre após o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, derrubar a decisão que impedia a retirada das empresas que estão no local. Segundo a Terracap, as companhias ocupam a área de forma irregular.

A Terracap alega que os donos dos negócios agiram de má-fé no processo judicial. Segundo a estatal, eles apresentaram uma certidão de licenciamento que não autoriza qualquer atividade no interior do autódromo. Na verdade, o documento permite que as empresas desenvolvam comércio varejista de peças e acessórios para veículos em Ceilândia. Ou seja, um serviço que não se correlaciona com o funcionamento do kart dentro do autódromo.

Os proprietários procuraram a Justiça para evitar a remoção do kartódromo da área. No entendimento do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), os empresários estariam irregulares há mais de 10 anos. Em 2022, o órgão cobrou o Governo do DF sobre a retirada dos empreendimentos do local.

A operação desta segunda-feira contou com atuação de outros órgãos do governo, como DF Legal, Polícia Militar, Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb), Companhia Energética de Brasília (CEB), Secretaria de Segurança Pública (SSP), Serviço de Limpeza Urbana (SLU), Novacap, Detran e Secretaria da Agricultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Seagri).

Kart vai voltar, diz Terracap

A autarquia informa que “defende a desobstrução do local para combater a irregularidade de ocupação de área pública”. “A Terracap busca a livre concorrência e a regularidade. O kart não vai acabar, porque está dentro do projeto de requalificação do autódromo”, destaca.

A estatal desenvolve estudos para mudar a estrutura do Autódromo Internacional de Brasília, de forma que possa receber mais competições nacionais e internacionais no futuro. A ideia é que essa mudança ocorra com participação do Banco de Brasília (BRB).

Veja o projeto para o kart:

Confira a nota da Terracap na íntegra:

“O GDF, por meio da Terracap, tem trabalhado na requalificação do Autódromo Internacional de Brasília. A proposta é colocar a capital federal no circuito do automobilismo nacional, receber grandes competições e, com isso, proporcionar mais opções de lazer esportivo para a população. Também está inserido neste projeto o Kartódromo de Brasília, localizado no espaço físico do autódromo. Um novo Kart está sendo idealizado para atender aos anseios da população e oportunizar a livre concorrência, atraindo novos investidores.

Está sendo cumprida, na manhã desta segunda-feira, 9 de maio, a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de retirar empresas que ocupam a área de forma irregular, além de atendimento ao Ministério Público que recomendou tais medidas.

A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) é proprietária do Autódromo Internacional Nelson Piquet – Brasília. Inaugurado em 1974, tem cerca de 727 mil m² e pista 5,4 quilômetros de extensão.

A ideia de requalificar também o Kartódromo deverá gerar ainda mais oportunidade de negócios e eventos para o fluxo do Autódromo, possibilitando a realização das provas de categoria, em âmbito regional e nacional, inclusive a etapa brasileira do Campeonato de Kart.”

O outro lado

O Kartódromo informou à coluna que já entrou com recurso contra a decisão do presidente do STJ. E ressaltou trecho da decisão anterior que impedia a desocupação, na qual o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, do Tribunal de Justiça do DF e dos Territórios (TJDFT), cita estranhamento sobre a rapidez do poder público para solucionar o caso.

“Ademais, impõe-se investigar amiúde a razão do açodamento e sanha com que os órgãos públicos vêm atuando neste caso específico, num surto de eficiência que contrasta, estranhamente, com situações de escandalosas ilegalidade”, escreveu o magistrado.

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