Justiça suspende decisão que manda YouTube excluir vídeos de caça
O desembargador Luís Gustavo de Oliveira deferiu pedido do Google e suspendeu a determinação para que o YouTube remova vídeos de caça
atualizado
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O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Luís Gustavo de Oliveira suspendeu a decisão que manda o Google excluir do YouTube quaisquer vídeos que promovam caça de animais em todo o território brasileiro. A plataforma também havia sido proibida de veicular novas imagens sobre o tema.
Na liminar expedida no último dia 26 de outubro, o relator do processo atendeu pedido do Google, dono do YouTube. A plataforma alegou que não é possível fazer “qualquer tipo de controle prévio ou monitoramento de conteúdo de terceiro.”
Oliveira escreveu, na liminar, que “há flagrante necessidade de se preservar os direitos fundamentais da população no ambiente virtual, assim como reservar ao aplicativo de busca e conteúdo o cumprimento das determinações legais e naquilo que lhe compete, assim como as ordens judiciais frente a situações especificas e determinadas.”
Em 30 de julho de 2022, a Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF atendeu solicitação da Rede Nacional de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres (Renctas) e mandou o Google excluir do YouTube qualquer vídeo sobre a prática de caça de animais silvestres no Brasil, sob pena de multa de R$ 10 mil por dia.
Com a suspensão da decisão pelo desembargador Luís Gustavo de Oliveira, a sentença não tem validade até que o caso seja julgado pela 3ª Turma Cível do TJDFT.
Entenda
A Renctas alegou à Justiça que os vídeos fazem “apologia à caça indiscriminada”. Segundo a entidade, o conteúdo divulgado pelos caçadores atrai mais seguidores e incentiva a prática ilegal em desrespeito ao meio ambiente.
“A exclusão não afrontaria a liberdade de expressão, porque prevaleceria o princípio da conservação ambiental”, argumentou.
A rede social tem sido usada por caçadores que compartilham cenas e dicas sobre a atividade que, exceto no caso dos javalis, é considerada ilegal.
Os vídeos, com centenas de milhares de visualizações, mostram caçadas a veados, tatus, jacarés, cutias, antas, capivaras, onças e até aves, apurou o Metrópoles.
