Vice-presidente do TRT-10 derruba liminar e libera privatização da CEB
O desembargador Alexandre Nery de Oliveira derrubou decisão da 12ª Vara do Trabalho de Brasília que suspendia o leilão da CEB Distribuição
atualizado
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O vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10), desembargador Alexandre Nery de Oliveira, derrubou a liminar que suspendia o leilão de venda da CEB Distribuição. A decisão expedida na tarde desta sexta-feira (26/2) acolhe a um pedido da Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF).
Oliveira entendeu que a liminar estabelece insegurança jurídica no processo de privatização. O magistrado ressaltou que a subsidiária foi arrematada por R$ 2,515 bilhões, valor que reforçará os cofres do Governo do Distrito Federal “em época de crise orçamentária e financeira decorrente da pandemia do coronavírus”.
Para a fundamentação do ato, o vice-presidente do TRT-10 pontuou que a questão referente ao leilão da CEB Distribuição já foi analisada por outros órgãos do Poder Judiciário e pelo Tribunal de Contas do DF (TCDF): “Que de modo ou outro entenderam, ao final, pela regularidade da privatização da subsidiária de distribuição de energia e dos procedimentos pertinentes, não cabendo atrair para a Justiça do Trabalho a discussão em relação à privatização, sob o manto de afronta a direitos dos empregados públicos da referida estatal”.
Com a deliberação do desembargador, ficam liberadas as etapas finais de liquidação do leilão e a assinatura do contrato de compra e venda das ações da CEB Distribuição. A empresa Bahia Geração de Energia, do grupo Neoenergia, deu o maior lance para adquirir a CEB, em dezembro do ano passado. O acordo deve ser concluído na próxima semana.
A 12ª Vara do Trabalho de Brasília havia suspendido o andamento do leilão na última quarta-feira (24/2), acolhendo a pedido do Sindicato dos Urbanitários no DF (Stiu-DF). A medida valia até que a empresa apresentasse estudo a respeito dos impactos socioeconômicos da privatização na seara trabalhista.
Direitos
O presidente da Companhia Energética de Brasília, Edison Garcia, disse que à coluna Grande Angular que a empresa “está trabalhando com toda a segurança para manter os direitos dos trabalhadores”. “Acreditamos que a Neoenergia trará melhores condições para prestigiar todos os empregados que queriam trabalhar pela melhoria da companhia”, afirmou.
