Verba federal: TCU determina que Iges defina medidas de transparência
Atualmente, segundo processo que tramita na Corte de Contas, não é possível identificar origem do dinheiro usado pelo Iges-DF
atualizado
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O Tribunal de Contas da União (TCU) determinou, nesta quarta-feira (21/8), medidas de transparência no uso de verba federal pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).
Por meio de decisão unânime, os ministros do TCU mandaram o Iges-DF movimentar os recursos oriundos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) em uma conta específica e dentro de 90 dias.
“Se não houver conta específica, fundo a fundo, não tem TCU que consiga rastrear esse recurso”, enfatizou o relator, ministro Vital do Rêgo, durante o julgamento do caso.
O processo que tramita na Corte de Contas afirma que, atualmente, não é possível identificar a origem do dinheiro usado pelo Iges-DF no pagamento de contratos, salários e outras despesas, porque a Secretaria de Saúde do Distrito Federal (SES-DF) faz o repasse ao instituto sem apontar se a verba é federal ou distrital. O formato de repasse dificulta o rastreio e a fiscalização do uso dos recursos públicos.
O TCU ainda determinou ao Iges-DF e ao fundo de saúde local que providenciem, também em 90 dias, a identificação da origem dos recursos repassados ao instituto, “de modo a evidenciar o valores oriundos do FNS distribuídos ao fundo do Distrito Federal por intermédio da Secretaria de Saúde dessa capital”.
A decisão do Plenário do TCU determina que a Secretaria de Saúde do DF e o Iges-DF também estabeleçam, em 180 dias, procedimentos que permitam identificação da origem dos recursos aplicados pelo instituto na execução do plano de trabalho anual.
