CEB à venda: estatal quer arrecadar R$ 675 milhões com ações

A Companhia Energética de Brasília (CEB) está pronta para se desfazer da participação da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia. As hidrelétricas estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Com a venda das ações, a distribuidora pretende arrecadar, pelo menos, R$ 675 milhões. O negócio será definido no próximo dia 10 de maio, em reunião dos acionistas da companhia.

A pauta da 95ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da CEB foi divulgada na última terça-feira (10/4), na página 34 do Diário Oficial do Distrito Federal. O documento aponta a intenção da companhia de vender, por meio de leilão, a totalidade das ações que possui no consórcio BSB Energética e nas usinas hidrelétricas Corumbá III e IV, Lajeado e Queimado.

Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação nos empreendimentos. É o  que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, onde a companhia tem 47,56% das ações. De acordo com a avaliação especializada contratada pelo órgão, o valor mínimo previsto é de R$ 140,9 milhões. Em Luziânia (GO), a usina hidrelétrica tem potência de 129,6 megawatts de energia e abastece o Distrito Federal e o Entorno.

Também será comercializada a participação da estatal em outra usina que gera energia diretamente para os brasilienses: Corumbá III. A expectativa é de que as ações sejam vendidas por R$ 93 milhões. A CEB detém 37,5% da participação na sociedade gestora do empreendimento.

O negócio que deve render mais dinheiro à companhia é o da hidrelétrica de Lajeado: R$ 323,9 milhões. A companhia brasiliense detém 59,93% das participações no consórcio. Também conhecida como o nome do político baiano Luís Eduardo Magalhães, a usina está em operação desde 2011, no Rio Tocantins.

Outro empreendimento fora dos limites do Distrito Federal que está à venda é a usina hidrelétrica de Queimado, localizada no Rio Preto, na divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Controlando 17,5% das ações, a CEB pretende entregar o negócio por R$ 93 milhões.

A estatal também quer liquidar os papéis da BSB Energética, que reúne 13 usinas de pequeno porte em municípios goianos. A CEB conta com 9% da participação e pretende arrecadar R$ 21 milhões com a venda.

Impacto na conta
No fim de março, a CEB entrou com pedido de Revisão Tarifária Extraordinária (RTE). A empresa admitiu que precisa reequilibrar as contas. Conforme ressaltou a estatal, os custos com compra de energia e encargos setoriais não foram totalmente cobertos com o último reajuste (8,46%), aplicado em outubro do ano passado.

O déficit estimado está em torno de R$ 200 milhões, segundo a distribuidora, mas pode ser mais do que o dobro, de acordo com informações de mercado. A solicitação de reajuste extra está em análise na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Caso seja autorizado, a conta de luz dos brasilienses virá mais cara.

No entanto, a companhia nega que a alienação das ações irá atingir o bolso dos consumidores. “Não há impacto nas contas de energia, devido à composição das tarifas estar subordinada à regulação do setor”, pontuou a assessoria de imprensa do órgão, por nota.

Sobre a venda de ações, a CEB informou que a proposta vem sendo debatida pelos acionistas desde 2015, e que a comercialização foi aprovada na Câmara Legislativa no mesmo ano. A Lei nº 5.577 estipula que o valor arrecadado só poderá ser utilizado em investimentos, pagamento de tributos e amortização de dívidas oriundas de empréstimos contraídos antes da publicação da normativa.