TSE barra candidaturas de Arruda e Agnelo e mantém a de Paulo Octávio

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, nesta quinta-feira (29/9), as candidaturas de três ex-governadores do Distrito Federal: José Roberto Arruda (PL), Agnelo Queiroz (PT) e Paulo Octávio (PSD). A Corte Superior barrou os nomes de Arruda e Agnelo, que tentavam uma vaga na Câmara dos Deputados. Apenas Paulo Octávio segue na disputa eleitoral e tenta ser eleito governador do DF.

Arruda foi o primeiro a ser julgado. Na deliberação, os ministros do TSE, por unanimidade, reformaram decisão do Tribunal Regional Eleitoral do DF (TRE-DF) e tiraram Arruda das eleições por considerar que ele está inelegível em função de duas condenações por improbidade administrativa.

Uma liminar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques garantia que o ex-governador do Distrito Federal concorresse nestas eleições. O entendimento era de que Arruda poderia disputar cargo eletivo enquanto o STF não julgasse a possibilidade de retroatividade da nova Lei de Improbidade.

TSE barra candidatura e tira José Roberto Arruda das eleições

Porém, segundo o Ministério Público Eleitoral, a liminar de Nunes Marques caiu com decisão do STF de que a mais recente lei não pode beneficiar processos antigos, como é o caso de Arruda.

Agnelo

Em relação ao petista, os magistrados entenderam que Agnelo Queiroz está inelegível em função de condenação em processo cível por improbidade administrativa. A condenação é de 2019, e a pena que o mantém inelegível acaba em  5 de outubro de 2022, três dias após as eleições.

TSE nega recurso e mantém Agnelo Queiroz fora das eleições de 2022

A defesa de Agnelo pediu o adiamento do julgamento do recurso, mas a solicitação foi negada pelo relator, ministro Carlos Horbach. A decisão foi referendada pelo plenário do TSE.

Paulo Octávio

O candidato ao Governo do DF foi o último a ser julgado. Os ministros analisaram o recurso da coligação Unidos pelo DF, encabeçada pelo governador e candidato à reeleição, Ibaneis Rocha (MDB), que pedia o indeferimento da candidatura de Paulo Octávio, porque ele não se afastou da chefia de empresas privadas seis meses antes das eleições, conforme determina a lei.

TSE confirma candidatura de Paulo Octávio ao governo do DF

Por quatro votos a três, o TSE liberou Paulo Octávio para continuar na disputa pelo GDF.