O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão da venda de R$ 675 milhões de ações da Companhia Energética de Brasília (CEB). Após acatar denúncia de irregularidades na alienação dos títulos da estatal, a Corte vedou o leilão dos papéis, previsto para este mês.

Como mostrou a Grande Angular em abril, a estatal pretende vender suas participações acionárias em cinco empreendimentos de geração de energia nas regiões Centro-Oeste e Norte. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação. É o que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, produtora de parte da energia elétrica consumida pelos brasilienses.

O embargo é uma reação do TCDF a uma denúncia protocolada pela candidata ao Palácio do Buriti Eliana Pedrosa (Pros). O documento aponta “um quadro de ausência de transparência” e questiona o comércio de participações em empresas lucrativas.

O processo corre em segredo de Justiça. A decisão colegiada foi unânime. Além de determinar a suspensão da venda até o fim do julgamento da ação, a Corte deu prazo de cinco dias para a CEB prestar esclarecimentos.

“O processo de alienação de ações de subsidiárias não deixa de envolver recursos públicos, que foram empregados para as suas aquisições, sendo agora destinados exclusivamente para recompor o forte prejuízo da CEB Distribuição S/A”, argumenta a denúncia assinada pela banca de advocacia Emereciano e Palomo.

Em comunicado ao mercado, nesta sexta-feira (5/10), a CEB informou aos acionistas sobre a decisão judicial. “Na expectativa da manutenção do cronograma, a Companhia prestará as informações requeridas no prazo estabelecido pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal”, diz o texto.

Confira:

Comunicado da CEB ao mercado sobre suspensão da venda de ações by Metropoles on Scribd

Protestos
A alienação das geradoras foi aprovada mesmo sob protestos dos acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa, no entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.
Ou seja, com a transação, a CEB irá abrir mão de um patrimônio responsável por boa parte da captação financeira da empresa, para aplicar o dinheiro em uma área que consome os recursos da estatal.

Os acionistas também apontam outra incoerência. Em 2017, a companhia fechou o ano no azul. De acordo com o resultado financeiro divulgado pela própria estatal, o lucro líquido naquele período ficou em R$ 152,1 milhões. O valor é 35,32% maior do que o apurado em 2016, quando a marca positiva foi de R$ 112,4 milhões.

Enquanto isso, a conta de luz dos brasilienses subiu duas vezes em menos de um ano. Em outubro de 2017, a tarifa foi reajustada em 8,46%. Em junho deste ano, mais um aumento: 8,81%. Ao solicitar o reajuste extraordinário à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), a CEB alegou estar em “situação de severo desequilíbrio econômico-financeiro, em razão de despesas extraordinárias derivadas da compra de energia e do resultado financeiro envolvido nas liquidações do mercado de curto prazo”.

Novo empréstimo
Em setembro deste ano, a CEB lançou mão de mais uma manobra para captar recursos. Desta vez, pretende arrecadar R$ 250 milhões em debêntures – títulos de dívidas vendidos ao mercado financeiro. A medida foi comunicada no dia 6 de setembro. O destino do dinheiro e as taxas com que a CEB terá de arcar pelo empréstimo não foram informados aos acionistas.

A assessoria de imprensa da empresa confirmou o empréstimo e ressaltou que o objetivo é “equacionar o fluxo de caixa devido, principalmente, ao aumento do custo no mercado de compra de energia”. A estatal tem um rombo de, pelo menos, R$ 200 milhões, decorrente da crise hídrica.