O relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos de 8 de Janeiro de 2023, no Congresso Nacional, pede o indiciamento de ao menos 15 pessoas do Distrito Federal.

O então secretário de Segurança Pública do DF à época dos atos antidemocráticos e ex-ministro de Jair Bolsonaro, Anderson Torres (foto em destaque), além dos ex-comandantes-gerais da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) coronel Klepter Rosa e Fábio Augusto Vieira estão entre os alvos, segundo o relatório divulgado na manhã desta terça-feira (17/10).

A ex-chefe da Inteligência do Ministério da Justiça e da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) durante a gestão de Anderson Torres, delegada da Polícia Federal (PF) Marília Ferreira de Alencar, também está na lista dos pedidos de indiciamento.

No total, oito integrantes da PMDF que atuavam em cargos de chefia à época do ataque contra as sedes dos Três Poderes integram a lista da CPMI.

Entre eles, há o ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF Jorge Eduardo Naime Barreto. Ele estava de licença em 8 de janeiro de 2023, e havia sido substituído pelo coronel Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra, também na lista da CPMI.

Além disso, os três condenados pela tentativa de explosão de uma bomba em um caminhão-tanque no Aeroporto Internacional de Brasília, em 24 de dezembro de 2022, foram alvos dos pedidos de indiciamento. São eles: George Washington de Oliveira Sousa, Alan Diego dos Santos Rodrigues e Wellington Macedo de Souza.

Relatório final

O relatório final da CPMI foi divulgado na manhã desta terça-feira (17/10). No parecer, a relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), pediu o indiciamento de 61 pessoas pela invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília.

A votação do documento deve ocorrer na quarta-feira (18/10). Enquanto a base governista no Congresso Nacional tenta atrelar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à mentoria intelectual dos atos antidemocráticos, a oposição sustenta a narrativa de que integrantes do atual governo federal estavam cientes sobre o perigo e foram omissos.

Confira a lista dos alvos do Distrito Federal:

1. Anderson Gustavo Torres — ex-ministro da Justiça e Segurança Pública e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal;
2. Marília Ferreira de Alencar — diretora de inteligência do Ministério da Justiça e subsecretária de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal (SSP-DF) na gestão de Anderson Torres;
3. Jader Silva Santos — tenente-coronel da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) e então subchefe da Coordenadoria de Análise de Risco do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República;
4. Fábio Augusto Vieira — ex-comandante-geral da PMDF;
5. Klepter Rosa Gonçalves — ex-subcomandante da PMDF;
6. Jorge Eduardo Barreto Naime — ex-comandante do Departamento de Operações (DOP) da PMDF;
7. Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — então comandante em exercício do DOP da PMDF;
8. Marcelo Casimiro Vasconcelos Rodrigues — comandante do 1º Comando de Policiamento Regional (CPR) da PMDF;
9. Flávio Silvestre de Alencar — comandante em exercício do 6º Batalhão de Polícia Militar da PMDF;
10. Rafael Pereira Martins — chefe de um dos destacamentos do Batalhão de Polícia de Choque da PMDF, em 8 de janeiro de 2023;
11. George Washington de Oliveira Sousa — condenado pela tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília;
12. Alan Diego dos Santos Rodrigues — condenado pela tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília;
13. Wellington Macedo de Souza — blogueiro bolsonarista condenado pela tentativa de explosão de uma bomba perto do Aeroporto Internacional de Brasília;
14. Adauto Lúcio de Mesquita — empresário e sócio de uma rede de mercados atacadistas do DF;
15. Joveci Xavier de Andrade — empresário e sócio de uma rede de mercados atacadistas do DF.

Defesas dos investigados

A defesa de Anderson Torres ressaltou que ele “respondeu a todos os questionamentos da CPMI no Congresso Nacional” e, com intervalo de um dia, “voltou a depor na CPI da Câmara Distrital do DF, repetindo a mesma postura respeitosa, dizendo a verdade e esclarecendo todos os fatos”. Os advogados ainda criticaram o caráter político do relatório.

“A decisão da CPMI de indiciá-lo não foi uma deliberação técnica. […] A CPMI encerra seus trabalhos sem apresentar provas concretas da participação do ex-ministro, seja por ação ou omissão, nos atos de barbárie cometidos no dia 8 de janeiro. O relatório da CPMI contém inconsistências em relação ao ex-ministro, as quais serão devidamente esclarecidas. Seguimos confiantes na Justiça e trilhando o caminho da defesa técnica.”

Por meio de nota, a assessoria de Adauto Lúcio de Mesquita e Joveci Xavier de Andrade informou que os empresários entenderam os pontos apresentados pela relatora, mas acreditam que existem discordâncias.

“É importante ressaltar que em nenhum momento incentivaram atividades ilegais e aguardam o esclarecimento dos fatos. No entanto, reconhecem que o único equívoco foi a publicação de sua posição política. Como já publicado anteriormente, os empresários repudiam de forma veemente os atos praticados no dia 08 de janeiro, que culminaram na destruição dos símbolos da democracia brasileira, são contra o vandalismo e a intolerância política, e acreditam que a democracia é feita com pensamentos diferentes, mas jamais com violência”, destacou a nota.

A advogada Raquel Costa Ribeiro, que representa os militares Paulo José e Rafael Pereira, destacou que os clientes dela não foram ouvidos pela CPMI e não tiveram chance de provar o fatos verdadeiros ocorridos.

“Ao contrário do que ocorreu na CPI/DF, quando do comparecimento do Cel (RR) Paulo José, além de trazer a verdade também provou documentalmente todo o afirmado. Em relação ao Tenente Rafael Martins, ele não foi chamado e não deram direito de apresentar a verdade a prova material. A defesa provará a inocência de seus clientes”, ressaltou a defesa.

Para os advogados Iuri Cavalcante Reis e Pedro Figueiredo, responsáveis pela defesa de Jorge Eduardo Barreto Naime, o relatório da CPI não está fundamentado na realidade dos fatos, visto que o ex-comandante estava de licença desde 3 de janeiro e, portanto, não poderia ser responsabilizado pelos eventos ocorridos posteriormente.

“No extenso relatório não há uma linha sequer que determine os motivos que indicam concretamente a sua participação na condução dos trabalhos da PMDF no fatídico dia 08 de janeiro de 2023. Em razão da sua licença, o Sr. Jorge Naime não foi convidado e não participou de nenhuma reunião para a construção do Plano de Ações Integradas, não sendo de sua responsabilidade a indicação do efetivo utilizado nos trabalhos”, menciona a defesa de Naime.

Os advogados do cornel Fábio Augusto Vieira, João Paulo Boaventura e Thiago Turbay, disseram que a defesa tomou conhecimento do pedido de indiciamento e “confirmou a deficiência argumentativa contida no relatório, que aposta em ficções não condizentes com a realidade”.

Segundo os advogados do ex-comandante-geral da PMDF, “a deficiência quanto à análise racional dos fatos produz resultados jurídicos catastróficos, servindo, apenas, a um deslinde teleguiado que não realiza o Estado Democrático e serve para pulverizar discursos que albergam, exclusivamente, interesses políticos”.

“É preciso levar o raciocínio probatório e o processo à sério. A defesa técnica do ex-Comandante da PMDF, Fábio Augusto, confia na atuação rigorosa do Supremo Tribunal Federal, que deve considerar a totalidade do conjunto de elementos probatórios colhidos, o que – invariavelmente – produzirá outro resultado de julgamento”, concluíram.