TO: empresa de secretário recebe imóvel da prefeitura em bairro nobre

A empresa do secretário de Infraestrutura de Araguaína (TO), Frederico Minharro Prado (foto em destaque), recebeu da prefeitura um imóvel no Jardim do Lago, um dos bairros mais valorizados da cidade.

Araguaína é um dos municípios mais ricos do Tocantins. Em 2023, teve produto interno bruto (PIB) de R$ 5,2 bilhões, o segundo maior do estado, perdendo apenas para Palmas (R$ 10,3 bilhões), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O secretário de Infraestrutura de Araguaína é um dos cinco sócios da Tucunaré Holding Participações Ltda. Os demais proprietários são os pais dele, um irmão e uma irmã. A Tucunaré foi a empresa que recebeu o terreno de 1.336,00 metros quadrados no Jardim do Lago, da Prefeitura de Araguaína, em agosto de 2024.

A transferência de titularidade do imóvel ocorreu em um processo que trata da indenização pela desapropriação de um lote de 12.220 m², no Setor Exú, dos pais do secretário, Wilson Oliveira Prado e Patrícia de Fátima Minharro Prado. A “tomada” do imóvel particular pela Prefeitura de Araguaína foi justificada pela necessidade de uso da área para a execução do plano de urbanização do Setor Exú.

Os pais do secretário entraram com um processo judicial contra a Prefeitura de Araguaína em 2011, mas a indenização foi efetivada somente em agosto de 2024, quando Prado já estava nomeado no órgão. Ele foi secretário de Planejamento e Tecnologia de 2015 a 2022, quando assumiu a Secretaria de Infraestrutura da cidade.

A lei complementar nº 149/2023, que autoriza a desafetação do imóvel público no Jardim do Lago para dá-lo como indenização pela desapropriação do terreno no Setor Exú, não tem o nome do secretário ou dos outros sócios da Tucunaré. A norma apenas cita o número do processo judicial no qual foi homologado o acordo entre o Poder Executivo e os proprietários do terreno desapropriado.

A transferência do terreno no Jardim do Lago, da Prefeitura de Araguaína para o secretário e a família, foi registrada em cartório, no dia 14 de agosto de 2024. Segundo o documento, o “valor médio de avaliação mercadológica dos imóveis descritos” é de R$ 236,8 mil.

O imóvel destinado à família Prado é o maior, em uma lista de 47 terrenos públicos que seriam dados como permuta. A relação dos lotes consta em no Projeto de Lei Complementar nº 12/2023, encaminhado à Câmara de Araguaína pelo prefeito da cidade, Wagner Rodrigues Barros, no dia 5 de junho de 2023. O chefe do Executivo municipal, porém, voltou atrás e pediu o arquivamento do PLC em 20 de julho.

O que diz a prefeitura

Questionada sobre como o imóvel do Jardim do Lago foi escolhido para a permuta pelo terreno no Setor Exú, a Prefeitura de Araguaína disse que considerou “a disponibilidade de áreas públicas e a equivalência entre o tamanho das áreas e os valores venais dos terrenos, conforme a Planta de Valores do Município.”

Sobre a ausência do nome dos beneficiários da permuta na lei complementar que autoriza a transferência do terreno público para a Tucunaré, o município informou que “o projeto cita que a transação entre os imóveis foi feita em cumprimento de sentença judicial, informando o registro do processo, no qual constam os nomes e demais informações de todas as partes”.

A Prefeitura de Araguaína disse que “toda a indenização de áreas ou acordos de permuta se baseia no valor venal, e não comercial, dos imóveis, levando em conta também o tamanho, localização e no interesse público da área”. “Vale ressaltar que o valor venal de um imóvel é definido a partir de avaliações especializadas de órgãos e entidades representativas do segmento imobiliário, bancos públicos e privados, imobiliárias e poder público municipal”, disse.

A coluna não conseguiu contato com os demais citados. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.