O desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Fernando Habibe suspendeu a reintegração de posse do Aeródromo Botelho, em São Sebastião, à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap).

A decisão liminar foi expedida na noite de quinta-feira (7/7). A Terracap cumpriria a reintegração de posse na manhã desta sexta-feira (8/7).

Habibe determinou que os atuais ocupantes dos 115 hangares do aeroporto executivo, integrantes da Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga), permaneçam na posse do imóvel.

O magistrado proibiu a remoção ou demolição de quaisquer benfeitorias feitas no imóvel e impediu que novas alterações sejam feitas na área.

A Terracap informou à coluna que “adotará as providências jurídicas necessárias para a reforma da decisão.”

Cobrança

Nesta semana, o TCDF já havia suspendido, de forma cautelar, a cobrança por uso do local. A Terracap estabeleceu valor de R$ 4,54 por metro quadrado, que deveria ser pago mensalmente e de forma retroativa a setembro de 2019.

A Terracap deu prazo de 27 de junho a 7 de julho de 2022 para que os ocupantes do aeródromo removessem seus pertences do local ou assinem o termo.

Em 6 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manteve a reintegração de posse de 115 hangares do Aeródromo Botelho à Terracap.

Histórico

A posse do Aeródromo Botelho, localizado na zona rural de São Sebastião, passou por uma intensa disputa judicial. José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 3 – Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola.

Porém, houve desvirtuamento do uso das terras públicas com a construção de hangares sem alvará. Ali, funciona um aeroporto executivo.

Em 2014, a Terracap entrou com ação de reintegração de posse. Anos depois, a agência retomou a gestão da área e a repassou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para manter, de forma transitória, as atividades de aeroporto executivo no local. Mas os ocupantes dos hangares continuam na área.