TJDFT paralisa obras no Vale do Amanhecer: “Perigo de dano irreversível”

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) determinou, nesta sexta-feira (15/05), a paralisação imediata de qualquer obra no Vale do Amanhecer, incluindo a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na frente do portal de entrada da comunidade espiritualista, em Planaltina.

A tutela de urgência, que tem caráter temporário, foi deferida pela Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF. Em caso de descumprimento, a multa é de R$ 50 mil.

“Entretanto, o perigo de dano é tão intenso e irreversível (principalmente considerando o aparente cunho religioso dos monumentos a serem afetados – como o portal de entrada no Vale do Amanhecer), que, por cautela, a concessão da liminar pretendida é impositiva, ao menos até que os fatos estejam devidamente esclarecimentos nos autos”, assinalou o juiz substituto Guilherme Marra Toledo.

O magistrado destacou que essa questão deve ser resolvida de forma ágil, “já que a população precisa, também, dessa UBS”.

48 horas

Toledo estabeleceu prazo de 48 horas para que o Governo do Distrito Federal (GDF) preste informações sobre a liminar, esclareça em qual estágio está a edificação e se existe possibilidade de a UBS ser construída em outra localidade, ainda nas proximidades do Vale do Amanhecer.

Os médiuns (seguidores da doutrina) afirmam que a unidade médica está sendo erguida em área destinada a atividades religiosas e que as obras ameaçam um dos principais monumentos do grupo: um portal erguido há mais de 60 anos.

As Obras Sociais da Ordem Espiritualista Cristã (OSOEC), nome empresarial do Vale do Amanhecer, disseram à Justiça que solicitam ao GDF a instalação de uma UBS “há alguns anos”.

A comunidade espiritualista afirmou ter oferecido duas áreas para a unidade de saúde que não interferisse na liturgia, não alterasse a estrutura da sede ou dos locais externos de orações. Porém, teria sido surpreendida com o local escolhido para a construção.

“Todavia, inesperadamente, com agressão religiosa, cultural, agrária (prática de esbulho possessório), além de crime ambiental, invadiram uma área destinada a rituais do Vale do Amanhecer e fizeram um imenso buraco, retirando centenas de caminhões de aterro, realizando venda e doações”, diz trecho do documento protocolado no TJDFT.

A obra foi contratada por R$ 3.106.000. A Construtora Queiroz Oliveira Ltda. é a responsável por erguer a UBS.

Segundo a Administração Regional de Planaltina, a UBS está sendo construída em “uma área pública”. Pontuou ainda que “a construção não avança na entrada do Vale do Amanhecer”.

“O processo para a escolha do local passou por uma rigorosa avaliação técnica e está sendo executado de forma legal. O projeto foi apresentado para a comunidade por meio de audiência pública realizada em agosto do ano passado”, assinalou.

Confira a decisão judicial:

Após polêmica, TJDFT manda … by Metropoles on Scribd

Na última quinta-feira (14/05), a Novacap emitiu despacho reafirmando que a área onde está sendo construída a UBS é pública, além de destacar que a obra é uma demanda antiga da população e que sua realização foi amplamente discutida com a comunidade. Uma audiência pública foi realizada em agosto de 2019.

“O lote em questão possui área de 25.465,28 m², tendo sido destinado ‘ao uso exclusivo da Administração Regional de Planaltina, visando a implantação de uma unidade do Corpo de Bombeiros, Posto de Saúde e campo sintético, sendo defeso ao concessionário dar-lhe destinação diversa da prevista”, aponta o texto da empresa pública.

No despacho, os técnicos também detalham como foi o processo de definição do local da obra. “Deu-se em razão dos níveis das redes de infraestrutura existentes no local (drenagem e esgoto) serem nesta área mais favoráveis às ligações das redes da edificação, eliminando, com isso, a necessidade de equipamentos para bombeamento dos efluentes das redes internas para as redes coletoras existentes, evitando o gasto desnecessário de dinheiro público.”

Também foram levados em consideração, de acordo com o texto, o relevo e o acesso à unidade de saúde.

Confira:

 

Despacho Ubs Vale Do Amanh… by Metropoles on Scribd

A mobilização de representantes da comunidade espiritualista para evitar a construção é alvo de protestos de moradores da região, que reafirmam a importância da obra.

“Somos mais de 30 mil moradores. Sobrevivemos com a ausência do estado no que diz respeito a políticas públicas, sobretudo de saúde. Estamos afastados do centro de Planaltina. O postinho que temos é precário, foi despejado por falta de pagamento”, relata o produtor cultural Elias Viana de Barros, 42 anos.

Seguidor da doutrina de Tia Neiva há 28 anos, ele afirma que não há motivos para o embargo da obra.“É uma luta de décadas. E agora que conseguimos há esse grupo tentando impedir. Não há qualquer argumento para que a UBS não seja construída por provocar qualquer tipo de dano ao patrimônio. Nós precisamos”, pontuou.

Emenda parlamentar

O deputado distrital Cláudio Abrantes (PDT), que destinou, por meio de emenda parlamentar, parte da verba para a obra destaca que o projeto levou em consideração e respeitou todas as questões relacionadas às crenças da comunidade. “Não haverá nenhum tipo de prejuízo aos símbolos e à fé do Vale do Amanhecer. Nem o muro nem o portal serão danificados”, ressaltou.

“Foram seguidos todos os trâmites, incluindo a escuta dos moradores. Estamos falando de uma comunidade carente, que precisa de suporte de uma UBS. Ainda mais em um contexto de crise na saúde em que vivemos”, reiterou o parlamentar.