TJDFT nega desbloqueio de bens da cúpula da Saúde presa na Falso Negativo
Bloqueio de R$ 18.632.283,39 atingiu conta de gestores e empresas investigadas por supostas fraudes na compra de testes da Covid-19
atualizado
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O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) negou pedidos de desbloqueio de valores retidos em contas de integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde alvos da segunda fase da Operação Falso Negativo.
As defesas do secretário de Saúde afastado, Francisco Araújo; do ex-secretário-adjunto de Assistência à Saúde Ricardo Tavares Mendes e do subsecretário de Vigilância à Saúde afastado, Eduardo Hage Carmo, questionaram a restrição.
Como mostrou a Grande Angular, o desembargador Humberto Adjuto Ulhôa determinou, no último dia 17, bloqueio de R$ 18.632.283,39 “até o limite do montante indicado e de forma solidária, [que] também deve se estender às contas bancárias e investimentos ativos dos sócios-administradores e dos servidores públicos do alto escalão da Secretaria da Saúde envolvidos”.
A defesa do secretário de Saúde afirmou, no recurso, que a medida atingiu o salário de Francisco Araújo. “Como súplica derradeira, pede-se que os valores de natureza salarial sejam disponibilizados para que o agravante possa custear despesas básicas para sua subsistência”, argumentaram os advogados do gestor afastado.
Nos autos, a defesa de Ricardo Tavares disse que foram bloqueados R$ 30.290,45 das reservas do médico. “Tem-se, do quantum alcançado, que a ausência de indício de qualquer prática ilícita por parte de Ricardo foi confirmada, tendo sido bloqueados apenas valores alimentícios. Assim, medida que se demonstra mais adequada é o desbloqueio de tais valores, para subsistência do agravante”, destacaram os advogados no pedido.
O valor bloqueado da conta de Eduardo Hage foi R$ 1.235,51. “Não possui investimentos ativos e sua conta bancária possuía saldo irrisório, numa demonstração inequívoca de que nelas se movimentavam apenas seus proventos, fruto de seu trabalho, suficientes apenas para a subsistência mensal de sua família”, apontaram os defensores do subsecretário afastado.
Todos os pedidos de desbloqueio foram negados. À Grande Angular, o advogado Cleber Lopes, que atua na defesa de Francisco Araújo, afirmou que trata-se de “mais um equívoco a ser corrigido”. “Não há possibilidade jurídica de bloqueio do salário de alguém”, disse.
A empresa Biomega Medicina Diagnóstica LTDA também pediu revisão da decisão que determinou o bloqueio. No caso dela, foram retidos R$ 10.248.329,43. Os advogados alegaram que a restrição compromete o pagamento de funcionários e de outros compromissos assumidos pela firma.
Ao negar o pedido, o desembargador destacou que “o princípio da preservação da empresa como geradora de riquezas e empregos não é absoluto e deve ser analisado em ponderação com os demais princípios constitucionais, como o da moralidade, da probidade administrativa, da legalidade, da impessoalidade, da eficiência e da indisponibilidade do interesse público”.
Feriado em resort
Outro pedido negado pelo TJDFT foi feito pelo subsecretário de Vigilância à Saúde afastado, Eduardo Hage Carmo. Solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o médico solicitou autorização para passar o feriado de 7 de setembro em um resort em Goiás.
A defesa apresentou reserva de dois dias, feita para dois adultos e uma criança, na Pousada do Rio Quente. O valor total era de R$ 2.272,00.
“A defesa do investigado não instruiu os autos com documentos que demonstrem ser imprescindível a realização da viagem pretendida, pois a intenção é a de viajar, frise-se, para um resort de luxo (Pousada do Rio Quente), não se tratando de persecução de objetivos profissionais ou de saúde. A flexibilização para que o investigado possa se ausentar do distrito da culpa exige a comprovação de hipótese excepcional, singular, que justifique a suspensão temporária da medida restritiva, o que não se verifica na hipótese”, afirmou o desembargador ao negar o pedido.
O magistrado destacou que os outros investigados da segunda fase da Operação Falso Negativo continuam presos preventivamente.“Não cabe abrir exceção por motivos de mera conveniência e oportunidade para o investigado, ainda mais se levarmos em consideração que os demais investigados encontram-se presos preventivamente, pela prática, em tese, dos mesmos crimes em investigação”, ressaltou o desembargador.
Denúncia do MPDFT
Na última terça-feira (8/9), a defesa do Secretário de Saúde afastado pediu o relaxamento da prisão preventiva, afirmando que Francisco de Araújo “se encontra segregado há mais de 15 dias sem o oferecimento de denúncia por parte do Ministério Público”. O pedido ainda não foi analisado.
Dos sete integrantes da cúpula da Secretaria de Saúde com mandados de prisão, cinco continuam detidos. Iohan Andrade Struck não foi encontrado pelos investigadores e é considerado foragido pelo MPDFT. A defesa do subsecretário de Administração-Geral da Secretaria de Saúde do DF afastado afirma que ele estava em isolamento com sintomas de Covid-19. Já Eduardo Hage foi solto após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O prejuízo estimado aos cofres públicos com as supostas fraudes em contratos para compra e aplicação de testes rápidos da Covid-19 é de R$ 18 milhões. Composto por ex-integrantes da cúpula da Saúde do DF, o grupo é acusado de crimes como fraude à licitação, lavagem de dinheiro, contra a ordem econômica, formação de cartel, organização criminosa e corrupção.
Confira os alvos da operação:
