TJDFT mantém tornozeleira eletrônica em ex-secretário adjunto de Saúde

A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a tornozeleira eletrônica e as outras medidas cautelares que devem ser cumpridas pelo ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde do DF Ricardo Tavares Mendes. Ele foi alvo da Operação Falso Negativo, que apontou irregularidades na compra de testes para detecção da Covid-19.

A defesa de Mendes pediu a revogação do monitoramento eletrônico e da proibição de entrar em prédios públicos. Em julgamento realizado por videoconferência, a 1ª Turma Criminal negou a solicitação por unanimidade.

O relator do processo, desembargador Mário Machado, entendeu que permanecem presentes os motivos que justificam a manutenção das medidas cautelares.

“Revogada a prisão preventiva, mas permanecendo os motivos suficientes – considerando a gravidade dos delitos, a posição de destaque do paciente no âmbito da organização criminosa, conforme posto pelo Ministério Público na denúncia –, resulta justificada a manutenção das medidas cautelares, com objetivo de resguardar a ordem pública e a instrução criminal”, citou o relator.

Mário Machado pontuou que Mendes está impedido de entrar em estabelecimentos públicos sem prévia autorização da Justiça, mas pode pedir a permissão para exercer o cargo de médico em hospital. Nesse caso, caberá a um juiz decidir se concede ou não a liberação.

O que diz a defesa

Advogado do ex-secretário adjunto, Pedro Ivo Velloso disse que o cliente não pode exercer a função de médico ortopedista na rede pública desde agosto de 2020, quando foi preso. No dia 20 de outubro, a 5ª Vara Criminal de Brasília revogou a prisão preventiva e fixou as medidas cautelares.

“A tornozeleira é totalmente incompatível com o exercício da medicina, sobretudo da ortopedia, no ambiente hospitalar. Além do estigma excessivo, a pessoa tem que se movimentar, ficar em pé, participar de cirurgia por horas, ter contato com radiologia e ressonância – áreas que, obviamente, não podem ter contato com o equipamento. Se estiver no plantão, não tem como deixar uma cirurgia para carregá-lo”, frisou o advogado durante o julgamento do HC.

Mendes está lotado no Hospital Regional de Planaltina. À coluna Grande Angular, Pedro Ivo Velloso disse que a defesa vai recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) contra a deliberação do TJDFT.

“A decisão inviabiliza que o Ricardo possa voltar ao trabalho. Acho que isso tem impacto não só para ele, mas, sobretudo, para a rede pública. O Ricardo é médico ortopedista de ombro e cotovelo, a única pessoa que pode prestar esse atendimento na região norte do DF. Não há sentido nenhum em impedi-lo de trabalhar e de continuar o serviço público que ele presta há quase 20 anos”, afirmou.

No início de março de 2021, o ex-secretário adjunto obteve liberação da Justiça para voltar ao trabalho em clínicas particulares.

Denúncia

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou 15 pessoas no âmbito da Operação Falso Negativo. Entre os crimes listados, estão organização criminosa, fraude à licitação e peculato. O órgão pediu ressarcimento mínimo de R$ 46 milhões para reparar supostos danos que teriam sido causados aos cofres públicos.

Segundo as investigações, Ricardo Tavares Mendes se dedicou “às tratativas ocultas mantidas pelo WhatsApp” para dar encaminhamento aos documentos remetidos por representantes da empresa Luna Park. Para os promotores, o objetivo era que a empresa saísse vencedora do processo de aquisição.

O MPDFT apontou que o ex-secretário adjunto de Assistência à Saúde “desempenhou papel fundamental” também na contratação da Biomega. De acordo com a apuração, foi ele quem seguiu orientações de outro investigado para que o procedimento licitatório fosse “dissimulado e utilizassem o projeto básico elaborado pela empresa”. A denúncia diz que ele também foi o responsável pelo aditivo do contrato no percentual máximo, de 50%, sem justificativa técnica.

A defesa de Mendes nega quaisquer irregularidades.