O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a suspensão de atendimentos, audiências e sessões presenciais.

A Portaria Conjunta nº 25, de 2021, publicada nesta segunda-feira (5/4), estabelece as regras que devem ser seguidas no âmbito da Justiça local. Segundo o documento, magistrados, servidores, estagiários e colaboradores do TJDFT deverão permanecer, preferencialmente, na modalidade de teletrabalho.

O regime de sobreaviso pode ser adotado em unidades que desempenham função essencial à Justiça, desde que observadas as medidas sanitárias cabíveis durante a pandemia da Covid-19 e o distanciamento social.

Confira, na íntegra, a portaria do TJDFT:

PORTARIA CONJUNTA 25 DE 30 … by Metropoles

Também permanecem suspensas as apresentações físicas de presos ao Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) e ao Núcleo de Apoio ao Atendimento Integrado Judicial ao Adolescente em Conflito com a Lei (Naijud). Nesses casos, será instituída a análise qualificada dos autos, de forma remota, por meio do Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O atendimento ao público externo está vedado, mas é assegurado o acesso a advogados, procuradores, defensores públicos e membros do Ministério Público que necessitem praticar atos urgentes, desde que não possam realizá-los de forma remota.

Os prazos processuais dos feitos que tramitam de forma eletrônica estão mantidos. Os prazos dos processos físicos, porém, foram suspensos. “O funcionamento das serventias extrajudiciais será regulamentado pela Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, em ato próprio”, pontuou o TJDFT.

Luto

Na última terça-feira (30/3), o desembargador do TJDFT George Lopes Leite morreu em decorrência da Covid-19. O TJDFT declarou luto oficial de três dias e todas as sessões marcadas para o dia foram suspensas.

Atendimento remoto

Também nesta segunda-feira, o TJDFT informou que o Balcão Virtual contabilizou 2.844 atendimentos desde a implantação, no último dia 22 de março. “Isso significa que, só nas duas primeiras semanas de funcionamento (7 dias úteis), os balcões realizaram uma média de 406 atendimentos diários”, pontuou.

O órgão destacou que a medida atende à Resolução nº 372 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e a um anseio demonstrado por partes e advogados ouvidos em pesquisa do TJDFT.

“Trata-se de uma opção ágil e segura, que facilita o atendimento, inclusive nos casos de processos em segredo de justiça, quando o usuário precisa apresentar documento identificador, a fim de preservar o sigilo das informações. Além disso, no atual cenário de isolamento imposto pela pandemia, a ferramenta contribui para o atendimento humanizado e para a entrega de uma Justiça cada vez mais efetiva”, disse o TJDFT.