TJDFT mantém proibição para construção do Museu da Bíblia
Embora a 7ª Vara da Fazenda Pública tenha determinado que o GDF não faça o Museu da Bíblia, a sentença está suspensa até trânsito em julgado
atualizado
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A 7ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal manteve a sentença que proíbe o Governo do Distrito Federal de construir o Museu Nacional da Bíblia, independentemente da forma de financiar a edificação – seja com a cessão de bens públicos, com recursos próprios, ou com emendas parlamentares.
Em decisão publicada nesta terça-feira (16/8), o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona rejeitou recurso do GDF e manteve a sentença expedida em 31 de maio.
O magistrado ressaltou que o GDF não está impedido de erguer edificação pública no imóvel localizado no Eixo Monumental (foto em destaque), mas observou que a obra não pode “atentar contra o preceito de laicidade estatal”.
Embora haja uma sentença de primeira instância que veda a construção do Museu da Bíblia, a proibição ainda não está valendo. Isso porque o presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Martins, atendeu a um pedido do GDF e determinou a suspensão dos efeitos da decisão da 7ª Vara até o trânsito em julgado da ação.
Projetos selecionados
Em 9 de agosto, o GDF publicou resultado da análise e do julgamento dos projetos de arquitetura apresentados para o Museu da Bíblia. A previsão é que o prédio seja erguido em área de 7,5 mil metros quadrados no Eixo Monumental.
O resultado final deve ser publicado em 26 de agosto. O vencedor do concurso será o responsável técnico pelo projeto e pela conclusão do licenciamento.
