TJDFT mantém condenação de Delgatti por calúnia contra Bolsonaro
O hacker Delgatti Neto recorreu contra sentença de 10 meses e 20 dias de prisão, mas a 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve a condenação
atualizado
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A 1ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve a condenação do hacker Walter Delgatti Neto por calúnia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
No julgamento da última quinta-feira (7/11), a 1ª Turma negou provimento ao recurso de Delgatti contra a sentença da 3ª Vara Criminal de Brasília, que o considerou culpado por imputar a Bolsonaro a prática de interceptação telefônica ilegal. Ele foi condenado a 10 meses e 20 dias de prisão, em regime semiaberto, e ao pagamento de 17 dias-multa.
Durante interrogatório na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Atos Antidemocráticos, em 2023, Delgatti disse que Bolsonaro afirmou ter obtido, com “agentes de fora do país”, uma conversa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes e teria solicitado que o hacker assumisse a autoria do grampo.
A relatora do caso na 1ª Turma Criminal, desembargadora Leila Cristina Garbin Arlanch, disse que o réu “não apresentou qualquer prova que confirmasse a veracidade de sua versão, esclarecendo que apagou as mensagens trocadas com a deputada Carla Zambelli”.
A magistrada confirmou a pena e citou que as declarações ocorreram em uma CPMI, “ou seja, perante deputados, senadores, servidores públicos, com transmissão ao vivo, o que as tornou acessíveis a um grande número de pessoas no país e no exterior”.
O colegiado manteve a sentença e o regime inicial aberto para o cumprimento da pena de prisão, em razão de circunstâncias judiciais negativas e da reincidência do réu.
Delgatti está preso, desde agosto de 2023, por suspeita de tramar contra Moraes, a pedido da deputada federal Carla Zambelli (PL). Segundo as investigações, eles teriam inserido dados falsos no sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), incluindo um mandado de prisão forjado contra o ministro Alexandre de Moraes.
