TJDFT declara associação como dona de condomínio da Paranoazinho

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) julgou procedente ação da associação dos moradores do Condomínio Vivendas Serrana, no Setor Boa Vista, em Sobradinho, e declarou que a entidade adquiriu, por usucapião, a propriedade do imóvel.

Com 149.790 metros quadrados, o local tem 167 lotes e cerca de 650 moradores. Cada integrante da associação terá direito à área que ocupa com exclusividade, além da fração das dependências comuns, segundo a decisão.

“A associação conduzirá o processo de regularização e, ao final, será feito o registro de cada lote no nome dos moradores”, disse à reportagem a advogada da Associação dos Moradores Vivendas Serrana, Maria Olímpia da Costa.

O Vivendas Serrana integra a antiga Fazenda Paranoazinho, que tem 54 condomínios. Moradores e a empresa Urbanizadora Paranoazinho (UP) enfrentam uma briga envolvendo a propriedade e a regularização da área.

A contenda judicial envolve 80 anos de disputa por terras, décadas de grilagem e centenas de processos judiciais, além da suspeita de maracutaia que poderia prejudicar milhares de pessoas. O caso foi revelado pelo Metrópoles.

Na sentença, de 24 de dezembro de 2019, o juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros destacou que a aquisição pela UP dos mesmos imóveis que já tinham sido vendidos por grileiros aos ocupantes dos condomínios ilegais foi nula porque implicou a venda a non domino (por quem não é o verdadeiro dono).

A UP não retornou o contato da reportagem. O espaço continua aberto para eventuais manifestações.

Confira a decisão na íntegra:

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