TJDFT condena deputado a pagar indenização para Ibaneis após xingá-lo

A 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) condenou o deputado estadual do Rio de Janeiro Anderson Moraes (PSL) a indenizar o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), por chamá-lo de “canalha” nas redes sociais.

Segundo a decisão unânime do colegiado, em julgamento na quarta-feira (1º/9), o parlamentar deve pagar 8 mil ao governador. Em 1ª instância, o pedido de condenação foi indeferido. Mas a advogada de Ibaneis no caso, Estefânia Viveiros, recorreu e a 7ª Turma Cível condenou o deputado estadual.

À coluna Grande Angular, Ibaneis disse que “reafirma a confiança na Justiça”. “Nesse mundo em que muitos pensam que podem tudo atrás das mídias, essa decisão mostra que ainda existe proteção”, assinalou.

Anderson Moraes fez publicação no Facebook e no Instagram com xingamento ao governador do DF após Ibaneis determinar a proibição de circulação de pessoas na Esplanada dos Ministérios, no ano passado. A medida ocorreu após fogos de artifícios serem lançados em direção ao Supremo Tribunal Federal (STF) e depois de o bispo Marcony Vinícius Ferreira – da catedral localizada na Esplanada – ser alvo de ameaças.

A relatora do processo, desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira,  disse que não há relação entre as declarações do parlamentar e o mandato de deputado. “Não há como reconhecer que o apelado, ao realizar a postagem em questão, estava atuando no exercício da função parlamentar. O teor das declarações, denotam mera opinião pessoal”, afirmou.

A coluna acionou a assessoria do deputado Anderson Moraes e aguarda retorno.