A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) absolveu o médico Lucas Seixas Doca Júnior da acusação de homicídio culposo, nesta segunda-feira (3/5). Ele foi acusado em razão da morte de uma paciente após procedimento de endoscopia, que ocorreu em 2016.

Em dezembro de 2020, a 2ª Turma Criminal manteve, por maioria, a condenação de Lucas Seixas. Os desembargadores reduziram a pena para 1 ano, em regime aberto, e fixaram em R$ 250 mil a indenização mínima que deveria ser paga à família da vítima. A defesa do médico, assinada pelo criminalista Cleber Lopes, recorreu do acórdão e obteve decisão favorável nesta segunda.

Jaqueline Ferreira de Almeida morreu em outubro de 2016, com 32 anos, após se dirigir a uma clínica especializada em aparelho digestivo no Sudoeste e ingerir gás chamado plasma de argônio, substância utilizada por unidades de saúde para o procedimento. Jaqueline não teria conseguido expelir o material, situação que a levou a ter uma parada cardiorrespiratória.

Relator do processo, o desembargador Valdir Leôncio Júnior avaliou que não houve negligência no caso. “Havendo provas de que o acusado empreendeu esforços no sentido de tentar reverter o quadro de saúde da vítima e que manteve a paciente sobre monitoramento de outros profissionais de saúde habilitados, não há que se falar em negligência”, disse.

Houve um empate durante o julgamento, com seis votos a favor da absolvição e seis contra. O caso foi desempatado pelo presidente da Câmara Criminal, desembargador J. J. Costa Carvalho, que assinalou: “Se o médico estivesse na clínica, resolveria o problema da paciente? Não, porque, se houver agravamento, terá que ser removido o paciente para um ambiente hospitalar, onde o socorro será feito.”

“O médico era acusado de homicídio culposo, pois teria submetido um paciente a um procedimento chamado plasma de argônio e, depois do procedimento, a paciente teve dificuldade para liberar os gases. Com o tempo, a paciente começou a passar mal na clínica. A equipe da clínica começou a procurar vaga em um hospital e, logo em seguida, acionou uma ambulância para fazer o transporte, o que demorou muito. A defesa defendeu a tese de que a demora na chegada da ambulância não poderia ser atribuída ao médico. Essa tese prevaleceu”, disse Cleber Lopes.

A denúncia de homicídio culposo foi oferecida à Justiça pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). A Promotoria de Justiça Criminal de Defesa dos Usuários dos Serviços de Saúde (Pró-vida) apontou que Seixas foi responsável pela morte de Jaqueline, ao infringir proibição do Conselho Federal de Medicina (CFM) e cometer falha na assistência médica.

A defesa de Lucas Seixas alegou que o parecer do CFM contra o procedimento foi expedido após o caso de Jaqueline. “Se a lei penal não pode retroagir para alcançar condutas do passado, naturalmente, esse parecer não poderia fazê-lo”, disse o advogado durante o julgamento, fazendo uma analogia ao direito penal.

Hospital de Base

Lucas Seixas atuou como superintendente do Hospital de Base do DF. Ele foi exonerado do cargo em fevereiro deste ano. O médicou saiu da função após o afastamento do então presidente do Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do DF (Iges-DF), Paulo Ricardo Silva.