O 1º vice-presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), desembargador Roberval Belinati, disse ter “confiança total no trabalho” da juíza da Vara de Execuções Penais (VEP), Leila Cury. A magistrada foi chamada de “criminosa” e “torturadora” por um militante petista, durante sessão na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF).

Belinati atuou como supervisor do sistema penitenciário distrital e trabalhou junto à juíza da VEP por quatro anos. “Fiz inspeções e conheci de perto o trabalho da Leila. A magistrada faz o melhor em favor das famílias, dos presidiários e da sociedade. Ela merece o maior respeito e apoio pelos relevantes serviços que vêm sendo prestados. As críticas divulgadas estão totalmente infundadas e não merecem a menor credibilidade. Tenho confiança total no trabalho que ela vem realizando”, disse Belinati à coluna Grande Angular.

O 1º vice-presidente do TJDFT enviou uma mensagem em solidariedade à juíza, nesta segunda-feira (20/5). “Receba nossa solidariedade e desagravo às críticas infundadas”, disse a ela. “Somos testemunhas de seu trabalho sério e correto à frente da VEP. Conte com nosso integral apoio”, afirmou Belinati à Leila.

Durante sessão que debateu o enfrentamento à tortura e mortes no sistema prisional do DF, Rodrigo Cademartori, conhecido como Rodrigo Pilha, pediu a fala na sessão, “na qualidade de ex-preso”, e fez duras acusações contra a juíza.

“Eu não acuso o estado de ser torturador, eu afirmo: o GDF, a Seap [Secretaria de Administração Penitenciária] e a Leila Cury são torturadores e criminosos e precisam urgentemente sair do sistema prisional”, declarou o petista, durante a audiência realizada no início do mês de maio.

O petista Rodrigo Pilha chegou a comentar que a juíza “gosta de hiperlotar” as cadeias e dar “canseira” nos presos. Pilha foi detido 2021 após estender, com mais quatro manifestantes, uma faixa com a frase “Bolsonaro genocida” na Praça dos Três Poderes. Na ocasião, os militantes, com base na Lei de Segurança Nacional, foram levados à Polícia Federal.

Três deles foram liberados no mesmo dia, mas Pilha continuou detido por causa de um processo de 2014 por desacato. Ele havia sido condenado a sete meses de prisão, mas não tinha sido notificado da decisão porque mudou de endereço. Detido, denunciou ter sofrido tortura. Ainda em 2021, a Justiça do DF aceitou denúncia contra três policiais penais pela prática de tortura contra o ativista. “A senhora Leila Cury, ela é criminosa. […] Eu vivi a tortura”, disse Pilha, recentemente, na CLDF.

Outro ativista que citou a juíza na audiência da Câmara do DF foi Michel Platini. Ele chegou a postar o vídeo da fala no Instagram, mas cortou a parte em que cita Cury.

“Quem é mais criminoso, o Estado ou as pessoas que estão sob sua custódia? São nove mortes em cinco meses. Isso é passível de uma CPI. […] Por que a gente naturalizou que a juíza da Vara de Execução diz que não vai receber familiar de preso? Ela está estendendo o crime que essas pessoas praticam para suas famílias. É preconceito contra os familiares, Leila Cury. Você precisa responder isso para a sociedade inteira.”

Reação

O TJDFT emitiu uma nota de repúdio contra as acusações feitas na CLDF. O Tribunal de Justiça afirma que Leila Cury tem “atuação exemplar e irretocável à frente da referida Vara desde maio de 2014”.

“A conduta da magistrada sempre foi pautada pela ética e o fiel cumprimento da lei. Todas as denúncias de maus- tratos, tortura e mau desempenho de funções por parte de agentes penais são devidamente apuradas e, caso comprovadas a autoria e materialidade dos fatos, são punidas na forma da lei”, declarou.

“O TJDFT repudia veementemente as palavras proferidas por Rodrigo Cademartori e Michel Platini na CLDF e destaca a necessidade de respeito para com toda a magistratura do Distrito Federal, em especial com a a juíza titular da VEP/DF. O tribunal não admite ataques pessoais de qualquer tipo, principalmente declarações que possam colocar em dúvida a lisura e a eficiência da magistrada”, enfatizou a Corte.

O presidente da Câmara Legislativa, Wellington Luiz (MDB), emitiu uma Nota de Desagravo na qual diz que Rodrigo atribuiu “a prática de atos criminosos” à juíza de maneira “deseducada a acintosa”, e que Michel atribuiu a Cury “prática de atos desidiosos, omissos e preconceituosos no desempenho da judicatura”, ambos de agindo de forma “reprovável”.

“A liberdade de expressão não é um direito absoluto, porque pode vir a configurar crime contra a honra e, considerando que tais atos foram praticados dentro desta Casa Legislativa, expede-se esta Nota de Desagravo para o restabelecimento do respeito recíproco que deve haver entre os Poderes do Estado”, disse o presidente da CLDF.