A Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap) recomendou ao Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) que determine a cobrança de R$ 637,7 mil da senadora Leila do Vôlei (PDT) e de um ex-subordinado.

Uma comissão da Terracap concluiu, em Tomada de Contas Especial (TCE), que Leila e Luciano Barbosa Ramos devem ser responsabilizados financeiramente por não comprovarem o destino de R$ 466.232,68 (R$ 637.793,26, em valores atualizados) referentes ao repasse de recursos para o projeto “Consolidação de uma agenda de turismo, esporte e legado no Distrito Federal em função dos Jogos Olímpicos de 2016”.

O programa foi feito em parceria entre a Secretaria de Esporte, Turismo e Lazer do DF (Setul-DF) e a Unesco, com recursos da Terracap. A responsabilidade recairia sobre Leila porque ela era secretária de Esporte, Turismo e Lazer do DF, à época do projeto. E Ramos atuava como gerente de Análise de Prestação de Contas da Setul-DF.

Segundo o relatório final da TCE, do último dia 3 de agosto de 2022, a Setul-DF apresentou comprovantes da aplicação de recursos repassados pela Terracap no valor de R$ 4,6 milhões, mas faltou a comprovação ou ressarcimento de R$ 466.232,68.

“Assim, com fundamento no art. 3º, inciso IV da Instrução Normativa nº 03/2021-TCDF, recomenda-se atribuição de responsabilidade financeira à Ex.ma Senhora Leila Gomes de Barros Rego, que à época dos fatos, exercia a função de secretária da Setul-DF, bem como ao Sr. Luciano Barbosa Ramos, que, à época dos fatos, figurou como gerente de Análise de Prestação de Contas da Setul-DF, que, diante de suas respectivas condutas omissivas (dever de prestação de contas integral referente ao Convênio nº 39/2016 – ACJUR/Terracap), deram causa a prejuízo econômico aos cofres da Terracap”, concluiu a comissão.

Caberá ao TCDF decidir se Leila e Ramos devem pagar pelo valor apontado pela Terracap.

O que diz Leila

Em nota, a senadora Leila do Vôlei disse que a execução do Convênio nº 39/2016 “foi de inteira responsabilidade da Unesco”. “Portanto, toda a prestação de contas coube à Coordenação do Projeto de Cooperação Internacional, que fez as contratações, executou e implementou o plano de trabalho à época dos fatos. A Secretaria de Esporte não executou e não utilizou o recurso”, afirmou.

“Toda prestação de contas realizada exclusivamente pela Unesco foi apenas repassada pela Secretaria de Esportes para a Terracap. Os documentos solicitados foram devidamente entregues pela pasta em janeiro de 2017. A senadora Leila Barros segue à disposição para que os questionamentos feitos às vésperas das eleições por um órgão do GDF sejam rapidamente esclarecidos”, disse.

A coluna não conseguiu contato com o ex-gerente de Análise de Prestação de Contas da Setul-DF. O espaço permanece aberto para eventuais manifestações.