Terracap cobra R$ 4,54 por m² no Aeródromo Botelho em reintegração
A Terracap deu até 7 de julho para que os ocupantes dos 115 hangares do Aeródromo Botelho assinem acordo ou saiam do local
atualizado
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Após a Justiça autorizar a reintegração de posse dos hangares do Aeródromo Botelho à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal (Terracap), a estatal ofereceu termo de autorização de uso a título precário e remunerado aos ocupantes do local.
O documento estabelece o valor mensal de R$ 4,54 por metro quadrado utilizado. Esse também é o valor cobrado retroativamente a 23 de setembro de 2019, que pode ser pago em 60 vezes.
Nesta terça-feira (5/7), o desembargador do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Teófilo Caetano manteve a decisão que autorizou a reintegração de posse do Aeródromo Botelho.
A Terracap deu prazo de 27 de junho a 7 de julho de 2022 para que os ocupantes do aeródromo removam seus pertences do local ou assinem o termo. A agência programa a reintegração de posse a partir de sexta-feira (8/7). Ou seja, a Terracap deve ir até o local, trancar os hangares e futuramente fazer um inventário.
No dia 6 de junho, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça também manteve a reintegração de posse de 115 hangares do Aeródromo Botelho à Terracap.
A Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga), questiona os valores cobrados pela Terracap e diz que o prazo oferecido pela companhia para assinatura do acordo é “curto”.
Em nota, a Prossiga disse que ainda não houve decisão do mérito do agravo impetrado no TJDFT. “Cabe ressaltar que o parecer do desembargador aponta que o juiz ainda não se pronunciou sobre a questão da autenticidade de acordo entre a Prossiga e a Terracap e nem sobre o pedido de suspensão da reintegração de posse. Ou seja, não houve decisão confirmando a reintegração de posse”, alegou.
A Prossiga afirmou que aguarda a votação, no Tribunal de Contas do DF (TCDF), da representação que aponta supostas irregularidades na definição do preço a ser pago pelos ocupantes do Aeródromo de Brasília. “Em seu parecer, o Procurador-Geral do MPC-DF, Marcos Felipe Pinheiro Lima, aponta fortes indícios de desvio de finalidade e enriquecimento ilícito da Terracap em relação à reintegração de posse da área e pede explicações ao órgão.”
Entenda
O Aeródromo Botelho, localizado na zona rural de São Sebastião, passou por uma intensa disputa judicial. José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 3 – Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola.
Porém, houve desvirtuamento do uso das terras públicas com a construção de hangares sem alvará. Ali, funciona um aeroporto executivo.
Em 2014, a Terracap entrou com ação de reintegração de posse. Anos depois, a agência retomou a gestão da área e a repassou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para manter, de forma transitória, as atividades de aeroporto executivo no local.
