TCDF vê indício de irregularidade em contrato do Hospital Veterinário
A Corte de Contas autorizou inspeção no Ibram e na Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Ambiental
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) encontrou indícios de irregularidade nos contratos do Instituto Brasília Ambiental (Ibram) e da Secretaria de Meio Ambiente e Proteção Animal (Sema) com a Associação Nacional de Clínicos Veterinários de Pequenos Animais (Anclivepa-SP) para a gestão do Hospital Veterinário Público do Distrito Federal (Hvep).
Na última quarta-feira (28/8), a Corte de Contas autorizou inspeção no Ibram e na Sema para verificar a regularidade da execução financeira dos Termos de Parceria nº 01/2018 e 01/2021, por entender que a documentação enviada pelos órgãos não foi suficientes para esclarecer os indícios de irregularidade.
A equipe técnica do TCDF identificou suposto superfaturamento com as despesas de pessoal, falta de registro de receitas de aplicação financeira, gastos com serviços não previstos no plano de trabalho e falta na prestação de contas dos recursos financeiros excedentes.
A Corte de Contas apontou suspeita referente à compra de um Raio-X no valor de R$ 99 mil. Segundo o TCDF, a Anclivepa-SP apresentou nota fiscal de 2016, data de dois anos antes do primeiro contrato com o governo ser assinado.
“A Nota Fiscal n° 440 relata, por sua vez, que a venda ocorreu com reserva de domínio, indicando que a máquina foi retirada das instalações da vendedora antecipadamente (talvez em 2016) pela Anclivepa-SP e paga parceladamente. Ou seja, prestadora de serviço pode ter recebido recursos públicos para aquisição de um bem novo, mas ter fornecido um bem usado. A situação descrita pode representar, no mínimo, uma declaração falsa a um ente estatal”, enfatizou o tribunal.
O Ibram disse, em nota, que ainda não foi notificado sobre a decisão. “Seguimos aguardando recomendações e/ou decisões do TCDF”, afirmou.
A Sema também declarou que não recebeu notificação sobre a decisão do TCDF. “Tão logo receba, dará andamento ao cumprimento de eventuais recomendações e/ou decisões do TCDF”, completou.
Suspensão
Conforme a coluna Grande Angular mostrou na quarta-feira (28/8), o Hvep suspendeu procedimentos de quimioterapia, eletrocardiograma e ecocardiograma em animais. A unidade também tem registrado falta de insumos básicos.
Segundo a Sema informou, em nota, esses serviços não constam no plano de trabalho da unidade e, “em virtude da insuficiência de orçamento e ajustes nas metas, esses procedimentos estão suspensos até que o novo plano de trabalho seja atualizado”.
