TCDF suspende pagamento por “baixa qualidade” na Via Estrutural
Inspeção do TCDF com auxílio da Polícia Federal constatou que trechos da Via Estrutural estão em desconformidade com critério técnico
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) determinou a suspensão dos pagamentos ao Consórcio DF-095, formado pelas empresas NG Engenharia e Construções e ETERC Engenharia, responsável pela pavimentação da Via Estrutural, após constatar “baixa qualidade” do concreto, em razão de irregularidades na pista, como ondulações.
A Corte de Contas considerou a proximidade do encerramento do contrato de R$ 54 milhões, que ocorrerá em 31 de dezembro de 2024. Segundo o Portal da Transparência do Distrito Federal, o Consórcio DF-095 recebeu R$ 12 milhões até o momento.
Uma inspeção realizada pela Corte de Contas com suporte do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal “trouxe dados preocupantes sobre o cumprimento do contrato”, segundo o TCDF. Os técnicos avaliaram a qualidade do concreto colocado sobre o asfalto da Via Estrutural, com base no Índice Internacional de Irregularidade (IRI) – que verifica se a estrada tem buracos, afundamentos, rachaduras, desníveis, ondulações ou outros problemas que causam desconforto ao usuário, podem comprometer a segurança e prejudicar a drenagem superficial.
O resultado apontou que duas faixas da Via Estrutural, no sentido Plano Piloto, têm 76% e 74% dos trechos em desconformidade com o critério técnico de aceitação dos serviços. No sentido contrário, quando motoristas vão rumo a Ceilândia, 58% e 53% de duas faixas estão com problemas. As faixas mais externas em ambos os lados da pista têm 18% dos trechos em desconformidade.
Na decisão, do dia 14 de agosto, o TCDF deu prazo de 30 dias para o consórcio e o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF) apresentarem esclarecimentos sobre as irregularidades apontadas na inspeção.
O que diz o DER-DF
O DER-DF informou que os dados da inspeção do TCDF com a PF referem-se à irregularidade do pavimento e todas as correções foram feitas após a conclusão do relatório da Corte de Contas. Leia a nota na íntegra:
“O Departamento de Estradas de Rodagem do DF (DER-DF) informa que tem total segurança e controle sobre a obra executada na Via Estrutural (DF-095). O DER-DF acompanhou, juntamente com a Associação Brasileira de Cimento Portland (ABCP), todas as etapas da referida obra, desde seu projeto até a sua execução. A ABCP é um órgão certificado em todo o Brasil.
Acompanhamos toda a evolução da obra e monitoramos constantemente a qualidade da via, mesmo após a sua entrega. Os técnicos do DER-DF atestaram a qualidade da obra executada e entregue à população, que está de acordo com o projeto e dentro de todas as normas técnicas, nacionais e internacionais.
Quanto ao fato mostrado pelo TCDF, trata-se do índice de irregularidade do pavimento, que já havia sido constatado por nossas equipes técnicas, tanto que há 4 meses já vem sendo feitas correções no concreto a fim de corrigir tais irregularidades. O DER-DF tem utilizado a técnica do cepilhamento ou microfresagem para corrigir tais imperfeições da via.
O Relatório do TCDF foi elaborado há alguns meses e todas essas correções foram realizadas depois do referido documento. E, caso seja detectada alguma outra irregularidade no decorrer do tempo, essa também será corrigida, como já havia sido previsto no contrato.
Vale destacar que em obras de pavimentos rígidos, em concreto, é natural que esse pavimento sofra modificações, uma vez que o material se movimenta, dilatando com o calor e contraindo com o frio.“
