TCDF questiona aluguel de R$ 1,8 milhão da Secretaria de Educação

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) deu 30 dias para que a Secretaria de Educação preste esclarecimentos sobre a mudança de unidades administrativas da pasta para um imóvel alugado pelo custo de R$ 1,8 milhão por ano.

Na decisão, o TCDF questiona quais unidades vão ser realocadas da Sede II, no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA), para o Edifício Venâncio 3000, o prédio do Shopping ID.

O TCDF também determinou à Secretaria de Educação que ajuste o contrato para que serviços como aqueles incluídos na taxa condominial (central de monitoramento e vigilância; brigada de incêndio; limpeza; coleta seletiva de lixo; elevadores; manutenção de extintor/hidrante; controle de acesso e vestiários) fiquem a cargo da locadora.

A Corte de Contas pediu esclarecimentos à Secretaria de Educação no âmbito de um processo no qual o Ministério Público de Contas (MPC) questiona a mudança das unidades administrativas, que vão sair de um imóvel próprio para um alugado.

A decisão do TCDF é de maio, mas a pasta não respondeu aos questionamentos, segundo o órgão. Por isso, a Corte de Contas reiterou à Secretaria de Educação, em determinação aprovada em plenário na quarta-feira (10/7), a necessidade de prestar os esclarecimentos, com alerta quanto à possibilidade de aplicação de multa.

A Secretaria de Educação justificou, ao TCDF, que a mudança de local busca melhorar as condições de armazenamento dos documentos e evitar a exposição do arquivo a diversos agentes de deterioração. Ainda segundo a pasta, o prédio da Sede III demandava intervenções estruturais de grande porte, motivo pelo qual o órgão alegou a necessidade de acomodar seu acervo em outro espaço.

Uma fiscalização do TCDF identificou que, de fato, a Sede III da Secretaria de Educação não estava em condições ideais de funcionamento. Segundo o relatório técnico, além da falta de controle de temperatura e excesso de umidade, havia problemas estruturais, principalmente nos telhados, que ofereciam riscos à proteção documental do acervo.

À coluna, a Secretaria de Educação disse que “não recebeu qualquer notificação nos últimos dias relacionada à questão”. “Reforçamos que todas as questões referentes às decisões do TCDF são prontamente respondidas dentro dos prazos estabelecidos, demonstrando nosso compromisso com a transparência e a legalidade”, afirmou.

“Além disso, no que se refere à mudança para o Shopping ID, a SEEDF esclarece que a transferência envolveu a realocação de dois prédios anteriormente alugados para o novo local”, enfatizou a pasta.