TCDF libera licitação de R$ 296,8 milhões para alimentação hospitalar

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou, nessa quarta-feira (7/8), a continuidade da licitação da Secretaria de Saúde (SES-DF) para contratação de empresas especializadas no fornecimento ininterrupto de alimentação hospitalar.

O Pregão Eletrônico nº 430/2021 foi publicado em dezembro de 2021, com valor global estimado em R$ 257,8 milhões para dois anos. O certame acabou suspenso no dia 31 daquele mês, com retomada após um ano e sete meses, em julho de 2023, com o valor atualizado para R$ 296,8 milhões. Em agosto daquele ano, porém, a licitação foi interrompida mais uma vez.

A Cook Empreendimentos, uma das empresas que disputava sete dos 10 lotes do certame, fez uma representação junto ao TCDF para questionar os critérios adotados pela SES-DF. A participante ficou inabilitada para assumir quatro dos sete lotes que venceu por não apresentar condições econômico-financeiras condizentes com o volume de serviço estimado.

Para o relator do processo no TCDF, conselheiro André Clemente, a empresa não cumpriu a exigência de capacidade financeira para os lotes 2, 5, 7 e 8.

“No caso dos lotes postulados pela representante (1, 2, 3, 5, 6, 7 e 8), cujo valor estimado anual é de R$ 107.512.619,51, a SES-DF informou que deveria ser apresentado CCL (capital circulante líquido) mínimo de R$ 17.911.602,41, referente ao ano de 2022. Contudo, da análise contábil do Balanço Patrimonial e da Demonstração do Resultado do Exercício – DRE, referentes ao […] encerrado em 2022, […], verificou-se o CCL de R$ 10.987.722,08, ou seja, aproximadamente 40% inferior ao exigido no instrumento convocatório”, destacou o relator no voto.

O TCDF havia liberado os lotes 9 e 10 da licitação, que tiveram o resultado homologado pela Secretaria de Saúde em 17 de abril de 2024. A continuidade do processo de contratação referente aos outros oito foi autorizada pela Corte de Contas na decisão dessa quarta-feira (7/8).