O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a continuidade da licitação lançada pela Secretaria de Educação do DF (SEE/DF) para aquisição de mobiliário e equipamentos eletrônicos às escolas públicas da capital federal. O valor estimado para o contrato é de R$ 80,2 milhões.

A aquisição inclui mesas, gaveteiros, divisórias, armários, balcões e suportes para equipamentos de informática. A Corte determinou que a pasta terá de comprovar os preços dos itens de acordo com a compatibilidade com o mercado. O prazo é de até cinco dias a contar da publicação do resultado do certame.

A decisão foi tomada em 13 de abril. Esse será o terceiro certame lançado pela Educação para compra de mobiliário escolar nos últimos meses. O primeiro seria realizado em 9 de dezembro do ano passado, mas foi suspenso três dias antes pela própria pasta.

Dois meses depois, em 18 de fevereiro de 2022, foi publicado um novo edital, suspenso em  2 de março, também pela secretaria, “para revisão do Termo de Referência”.

Em 29 de março, foi publicado, então, um novo pregão eletrônico, com o mesmo objeto dos anteriores. Na análise do edital, com valor estimado em R$ 97 milhões, o TCDF identificou possível sobrepreço na estimativa de alguns itens e, com algumas correções, liberou a licitação com o novo valor de R$ 80,2 milhões.

Os conselheiros, por unanimidade, optaram por autorizar a continuidade do certame considerando a competitividade do mercado, e determinando que os valores apresentados pelas empresas participantes devem ser compatíveis com os de mercado.

“Considerando o disposto no art. 4º, inciso XI, da Lei nº 10.520/2002, somente adjudiquem/homologuem o resultado do certame, após se certificarem de que os valores vencedores estejam compatíveis com os de mercado”, diz a decisão.

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