TCDF desmente informação do GDF de que liberou licitação do Kartódromo
A Corte de Contas disse que não houve decisão por parte do órgão para autorização da concorrência pública. O processo foi arquivado
atualizado
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O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) divulgou, nesta quarta-feira (30/9), uma nota de esclarecimento na qual desmente a informação divulgada pelo Governo do Distrito Federal (GDF) de que teria autorizado a retomada da licitação para concessão do Kartódromo Ayrton Senna, no Guará.
Segundo o TCDF, não houve deliberação da Corte de Contas nesse sentido. Os conselheiros decidiram, no dia 23 de setembro, pelo arquivamento do processo que analisava representação, de autoria da Associação Guará Motor Clube, sobre supostas irregularidades no edital de concorrência pública.
A decisão foi tomada após a Secretaria de Projetos Especiais (Sepe) informar ao órgão que a licitação será feita pela Secretaria de Esporte e Lazer porque a Administração Regional do Guará está promovendo a transferência do kartódromo à pasta. “Isto é, a SEL ainda vai lançar novo edital. Não há sequer licitação em curso”, pontuou o TCDF.
Descontinuidade
De acordo com o voto do relator, conselheiro Manoel de Andrade, a Sepe informou à Corte de Contas que suspendeu a licitação, realizou alterações nos documentos e corrigiu as questões apontadas pela Unidade Técnica do TCDF. No mesmo documento, noticiou que a licitação será promovida pela Secretaria de Esporte e Lazer.
O TCDF, por unanimidade, considerou a perda de objeto da representação por causa do retorno do certame à fase interna e determinou arquivamento.
Na decisão, os conselheiros decidiram informar à Guará Motor Clube que, caso forem identificadas irregularidades, é possível a impugnação do edital de licitação diretamente no órgão responsável e o oferecimento de representação na própria Corte de Contas.
Em nota, o TCDF disse que, na decisão da Corte de Contas e no voto do relator, “fica clara a descontinuidade do certame por parte do GDF”.
O outro lado
Em nota publicada na tarde desta quarta-feira, a Sepe reconheceu o erro. “Esclarecemos ainda que, a partir de agora, a Secretaria de Esporte vai avaliar o processo e formalizar o edital para nova licitação”, acrescentou.
Confira, na íntegra, a decisão do TCDF:
