TCDF decide não investigar compra de pizzas com cartão corporativo do Iges-DF

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) decidiu, por unanimidade, não investigar o uso de cartões corporativos do Instituto de Gestão de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF). O colegiado acompanhou o entendimento do conselheiro Manoel de Andrade.

Ao justificar seu voto, Andrade afirmou que “o foco do controle deve ser nos resultados alcançados pelo institutos (atingindo metas pactuadas) e não nos procedimentos administrativos, muito menos em despesas que envolvam baixa materialidade”.

O pedido de investigação foi apresentado pelo Ministério Público junto ao TCDF, após o Metrópoles revelar que diretores do Iges-DF utilizaram o cartão de crédito criado para custear exclusivamente despesas emergenciais para comprar pizzas, bolos, salgadinhos e até uma urna funerária.

Além disso, como mostrou a Grande Angular, um dos cartões de crédito corporativo custeou passagens e hospedagem de dois funcionários para Manaus, em agosto. O objetivo da viagem foi visitar a empresa Bioplus, alvo da Operação Maus Caminhos, deflagrada pelo Ministério Público Federal (MPF) para apurar possíveis desvios milionários na saúde.

Durante o período investigado, de 2014 a 2016, a empresa recebeu R$ 8,3 milhões por dois contratos de esterilização assinados com o Instituto Novos Caminhos (INC), organização social responsável por três unidades de saúde do Amazonas. Porém, não foram localizadas notas fiscais referentes a R$ 1,3 milhão, o que configuraria dano ao erário, de acordo com o MPF.

O conselheiro do TCDF, no entanto, apontou que não há irregularidades no uso do cartão corporativo para custear viagens, citando resolução do próprio Iges-DF, e considerou que o valor da despesa com lanches – de R$ 600 – “não tem materialidade para justificar a realização de procedimento fiscalizatório por parte desta Corte de Contas, o qual seria mais oneroso do que o benefício a ser alcançado”.

Rombo

O rombo nas contas do Iges-DF chega a R$ 196 milhões. Em agosto, o secretário de Saúde, Osnei Okumoto, considerou a situação financeira da instituição como “caótica” e cobrou que as causas do desequilíbrio sejam apuradas de “forma enérgica”. A manifestação se deu em despacho de liberação de verbas da pasta para socorrer o Iges-DF e permitir o pagamento dos funcionários, que estava em atraso.

“A situação engendrada pelo instituto é caótica, chegando à beira falimentar, cuja medidas urgentes e extremas devem ser desencadeadas para evitar o cancelamento de cirurgias; suspensão de atendimentos médicos nas mais diversas especialidades, como trauma, cabeça e pescoço, oncologia, neurocirurgia; bem como cancelamento de atendimentos de urgência em UPAs”, afirmou o secretário no despacho.

O Iges-DF é alvo de ações judiciais que cobram a realização adequada de procedimentos como o tratamento de câncer. Além disso, o atraso nos pagamentos de fornecedores e de funcionários tem sido alvo de protestos e interrupção de serviços, entre os quais a realização de exames de imagem eletivos. Em agosto, servidores chegaram a fazer uma vaquinha para comprar papel higiênico e sabão para o Hospital de Base, gerido pelo Iges-DF.

Outro lado

Por meio de nota, o Iges-DF informou que o conselheiro relator do processo no TCDF citou, na decisão, que “não há irregularidades no uso do cartão, o qual estava de acordo com a resolução do próprio Iges-DF”.

“A decisão mostra que a utilização dos cartões seguiu os preceitos da moralidade, transparência e legalidade, o que foi sustentado na prestação de contas nos prazos e ditames estabelecidos pelo Regulamento de Compras do Iges-DF. Não houve, portanto, nenhum ato ilegal ou lesivo aos cofres públicos”, pontuou.

O Iges-DF negou rombo nas contas. “Existem débitos normais com fornecedores, os quais estão sendo devidamente quitados. Muitos desses débitos estão relacionados aos serviços, equipamentos e insumos adquiridos pela instituição para enfrentar a pandemia da covid-19. Essas despesas estão sendo ressarcidas pela Secretaria de Saúde, que, no dia 29 de outubro, fez o primeiro repasse no valor de R$ 101 milhões. Outra parcela de R$ 36 milhões deve ser depositada nos próximos dias. Assim, além de não existir rombo nas contas, todos os serviços prestados pelas unidades administradas pelo Iges-DF continuam realizados normalmente”, assinalou.

Segundo o instituto, os estoques de medicamentos e insumos estão em situação regular. “Alguns produtos podem faltar temporariamente, o que não significa desabastecimento, uma vez que são logo repostos. É o caso dos medicamentos doxorrubicina e docetaxel, que já foram repostos no Hospital de Base. Com isso, todos os pacientes que estavam aguardando a chegada dos quimioterápicos foram convocados. O Hospital de Base, inclusive, montou força-tarefa para ampliar de 45 para 55 o número de quimioterapias realizadas diariamente, acelerando a atendimento dos pacientes”, concluiu.