O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) autorizou a ampliação do prazo de validade do concurso para monitores, secretários e servidores de apoio da carreira de Assistência à Educação (PPGE) da Secretaria de Educação. Segundo a pasta, o certame venceria em 22 junho. Com a decisão, as convocações podem ser feitas até 31 de julho.

Após denúncias de famílias com filhos diagnosticados como pessoas com deficiência (PCDs) sem o apoio de monitores nas escolas públicas, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a nomeação de 2.953 profissionais de educação aprovados no concurso de 2017, em março deste ano. No entanto, grande parte não tomou posse.

No caso dos monitores, o governo chamou 1.861. Desse total, apenas 920 assumiram. Desde então, a Comissão dos Monitores Remanescentes reivindica novas nomeações, incluindo 232 secretários e 187 servidores de apoio administrativo.

O deputado distrital Jorge Vianna (PSD) apontou, ao TCDF, uma falha na contagem do prazo de validade do concurso. O DF estaria desconsiderando a data correta do fim do estado de calamidade pela pandemia de Covid-19. “Vi que realmente estava havendo uma interpretação errônea com relação à prorrogação do concurso”, afirmou o parlamentar.

Vianna apresentou uma representação ao TCDF, que levou à decisão cautelar da Corte de Contas, nessa quarta-feira (19/7), de extensão do prazo de validade do concurso.

O relator do processo foi o conselheiro Renato Rainha. Por unanimidade, o plenário acolheu a decisão de prorrogação da validade do certame.

De acordo com o deputado, eventuais novas nomeações no âmbito desse concurso dependem da decisão e da disponibilidade orçamentária do GDF. “Uma coisa eu tenho certeza: há uma necessidade muito grande, principalmente nas escolas”, assinalou Vianna.

Novas convocações

O presidente do Movimento Orgulho Autista Brasil (Moab), Edilson Barbosa, também defende as novas convocações. “Agora não há mais desculpa para a Secretaria de Educação e o GDF deixarem de nomear esses profissionais para prestar apoio aos nossos autistas e demais estudantes PCDs. E não ter outro concurso significa economizar recurso público”, argumentou.

Para Barbosa, a Secretaria de Educação precisa acolher, capacitar e ambientar monitores antes de levá-los para as escolas. Além disso, é preciso implantar planos individuais de educação para cada aluno PCD e montar um sistema de educação integrando escola, sociedade e família.

O presidente da Comissão dos Monitores Remanescentes, Sérgio Ricardo Gomes Dionizio, comemorou a decisão. “Nós conseguimos voltar ao jogo”, afirmou. A comissão agora pretende continuar as tratativas com o GDF para viabilizar as nomeações.