STJ pede informações ao Ministério da Saúde sobre déficit de doses alegado pelo GDF

O ministro Jorge Mussi, que está no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), determinou a requisição de informações ao Ministério da Saúde sobre o déficit de doses de vacina contra Covid-19 no Distrito Federal, conforme alegado pelo governo do DF. O magistrado deu prazo de 10 dias para que o órgão se pronuncie sobre o assunto.

Na tarde desta quinta-feira (22/7), a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) protocolou um mandado de segurança no qual pede liminar para obrigar o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a enviar imediatamente 292 mil doses de imunizante ao DF. O órgão argumenta que a reposição dos estoques distritais de imunizantes é “medida urgente, uma vez que o déficit vigente priva a população do DF de ser vacinada contra a Covid”.

Segundo a PGDF, as doses que tiveram de ser utilizadas para suprir o número de vacinas que foram inferiormente remetidas “fazem falta a toda a população”. “Tal situação também implica incremento no risco de que mais pessoas sejam acometidas com a Covid-19 no Distrito Federal”, disse.

O governador Ibaneis Rocha (MDB) havia anunciado, em publicação no Twitter, nessa quarta-feira (21/7), que o GDF iria acionar a Justiça para que a União faça o encaminhamento da quantidade correta de doses ao DF.

“Também é importante que saibam que o déficit de vacinas enviadas pelo Ministério da Saúde para o DF é de mais de 290 mil doses. O mesmo não ocorreu com outros estados. Já notificamos isso ao Ministério da Saúde diversas vezes, sem nenhuma solução”, afirmou Ibaneis.

Dados

Na ação judicial, a PGDF argumentou que o repasse de doses de vacina feito pelo Ministério da Saúde “não tem ocorrido de forma suficiente sequer à efetivação da imunização de 45% do público-alvo em âmbito distrital”.

Segundo o órgão local, ao realizar a distribuição “desproporcional de vacinas ao DF em detrimento do repasse realizado os demais estados”, a pasta federal viola princípios como o da isonomia.

Uma das alegações do GDF, por meio da Procuradoria-Geral do DF, é de que a distribuição dos imunizantes é realizada de maneira desproporcional porque o Ministério da Saúde não observa o critério de proporção populacional de cada área.

Segundo a PGDF, apesar de o DF possuir população de 3 milhões de habitantes, maior do que a do Mato Grosso do Sul (2,8 milhões) e menor do que a do Amazonas (4,2 milhões), recebeu uma quantidade inferior a dos dois Estados: “O Distrito Federal recebeu 2.057.800 doses do Ministério da Saúde, enquanto o Amazonas – com população pouco superior – recebeu 3.368.280 doses e o Mato Grosso do Sul – com população pouco inferior – recebeu 2.277.860 doses.”

Outro argumento é de que foram aplicadas, no DF, 184.865 doses de vacinas em moradores de outras unidades da Federação, principalmente de Goiás.

De acordo com a PGDF, ainda houve déficit na distribuição de imunizantes para grupos prioritários. É o caso, por exemplo, de 11.344 doses referente a pessoas acima de 80 anos; de 332 doses para o público de 60 anos; e de 298 doses para povos indígenas em terras aldeadas. Na área de saúde, o déficit foi de 8.415, conforme dados do governo local.

Reclamações

O GDF e o MPDFT já haviam pedido ao Ministério da Saúde o envio de 250 mil doses de imunizante, além da quantidade encaminhada rotineiramente.

Deputados distritais enviaram a Marcelo Queiroga, nesta quinta-feira, um documento no qual “exigem o respeito pela decisão da Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Saúde (CIT-SUS), que reconheceu a necessidade de ampliar a remessa de doses de vacinas contra a Covid-19 para a Secretaria de Saúde do Distrito Federal”.

O presidente e o relator da Comissão Especial da Vacina contra a Covid-19 da Câmara Legislativa do DF (CLDF), deputados distritais Fábio Felix (PSol) e Rodrigo Delmasso (Republicanos), e a presidente da Comissão de Educação, Saúde e Cultura, Arlete Sampaio (PT), assinam a declaração.

O outro lado

Em nota, o Ministério da Saúde informou que, até o momento, não foi notificado sobre o processo.