STJ nega pedido para advogado que atropelou mulher no Lago Sul voltar a cela especial
O ministro Sebastião Reis Júnior negou pedido de liminar da OAB-DF a favor de Paulo Ricardo Moraes Milhomem, que está preso desde agosto
atualizado
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O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sebastião Reis Júnior negou, nessa terça-feira (5/10), a concessão de uma liminar para que o advogado Paulo Ricardo Moraes Milhomem fique em uma cela especial. Ele está preso desde 25 de agosto por atropelar a advogada e servidora pública Tatiana Matsunaga, no Lago Sul, após uma briga de trânsito. A mulher ainda permanece internada em estado grave num hospital particular de Brasília.
Relator do caso no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), o desembargador Roberval Belinati entendeu que, devido ao fato de a carteira profissional de Milhomem estar suspensa por 90 dias, o acusado não poderia permanecer com a prerrogativa de detenção privilegiada. O voto do magistrado foi acompanhado pela maioria dos colegas da 2ª Turma Criminal, em julgamento realizado no dia 23 de setembro.
Pelo fato de Paulo Ricardo ser da categoria advocatícia, um habeas corpus impetrado pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Distrito Federal (OAB-DF) solicitava a garantia de uma cela especial ao réu. Ele estava preso em sala do Estado Maior, dentro do 19º Batalhão da Polícia Militar (BPM).
No entanto, com a decisão da 2ª Turma Criminal do TJDFT, Milhomem voltou para uma cela comum no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
A OAB-DF recorreu ao STJ. Porém, teve a liminar negada pelo relator. A coluna apurou que a entidade vai aguardar o julgamento de mérito do habeas corpus.
O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) denunciou o advogado por tentativa de homicídio qualificado por motivo fútil, e a Justiça o tornou réu.
Relembre o caso
No dia 25 de agosto de 2021, Tatiana e Milhomem discutiram no trânsito. Depois, ela foi para casa, no Lago Sul, e o advogado a perseguiu e atropelou. Imagens de uma câmera de segurança mostraram a discussão e o momento em que Tatiana é atropelada por Paulo.
Veja a filmagem:
A pedido da defesa de Milhomem, o Tribunal do Júri de Brasília autorizou a realização de perícia nas imagens. A análise técnica será feita pelo Instituto de Criminalística (IC), da Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF).
