STJ confirma afastamento do governador de Alagoas, mas reduz prazo

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a decisão que afastou Paulo Dantas (MDB) do cargo de governador de Alagoas, mas reduziu o prazo em que ele deverá ficar fora do cargo.

Conforme o entendimento dos ministros do STJ, o emedebista que concorre à reeleição deverá ficar longe da função até 31 de dezembro de 2022. O prazo anterior era de seis meses. Ainda cabe recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF).

Paulo Dantas é investigado por prática de “rachadinha” envolvendo servidores fantasmas quando era deputado estadual. Em sessão nesta quinta-feira (13/10), por maioria, os ministros referendaram o entendimento da relatora, Laurita Vaz, que determinou o afastamento de Dantas, e entenderam que o caso é, sim, de competência do STJ. O julgamento durou quatro horas e meia.

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Durante a sessão da Corte Especial do STJ, a ministra Laurita Vaz argumentou que os elementos dos autos “robusteceram a hipótese de que, após assumir o cargo de governador do estado, Paulo Dantas manteve controle sobre o desvio das verbas investigado, com origem no orçamento da Assembleia Legislativa de Alagoas, diretamente e por intermédio de familiares, além de utilizar o atual cargo em benefício do esquema criminoso”.

O ministro João Otávio de Noronha abriu a divergência em relação ao entendimento da relatora e votou contra o afastamento. Acrescentou que a competência para julgar o caso deve ser da Justiça de Alagoas: “Não tem nenhum fato narrado de que, no exercício do cargo de governador, o senhor Paulo Dantas teria determinado a prática deste ou daquele ato. Tudo se reporta ao tempo em que ele era deputado estadual, mais do que isso: todos os demais entes vinculados estão vinculados a uma prefeitura, e não ao governo do estado.”

Paulo Dantas foi eleito indiretamente, em maio de 2022, como governador para um mandato-tampão até 31 de dezembro. Ele é apoiado para mais um mandato pelo candidato a presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A eleição indireta realizada pela Assembleia Legislativa de Alagoas ocorreu porque o então governador, Renan Filho, deixou o cargo para se candidatar ao Senado, e ele estava sem vice desde que Luciano Barbosa renunciou, em 2022, para tomar posse como prefeito de Arapiraca.

Operação Edema

Denominada “Operação Edema”, a investigação da Polícia Federal apura a prática de desvios de recursos públicos desde 2019, no âmbito do governo de Alagoas. Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a apuração gira em torno do desvio de R$ 54 milhões.

Na abertura da sessão da Corte Especial do STJ, Laurita alegou que o fato de afastar o governador enquanto ele disputa, em 2º turno, a eleição para o governo de Alagoas ocorreu para estancar “a sangria” dos cofres públicos e nada tem a ver com posicionamento político.

“Ora, se tivesse ‘sentado em cima dos autos’, em razão das eleições, assim estaria agindo com viés político, pois estaria esperando um fato estranho aos autos do inquérito (eleições) para adotar medidas cautelares urgentes”, justificou a ministra do STJ.

Sem citar nomes, Laurita destacou que faria o esclarecimento sobre “declarações de algumas personalidades públicas têm alardeado”: “A desinformação é a principal arma daqueles que se valem de discursos vazios de conteúdo, sem nenhum compromisso com a verdade, para levantar dúvidas e realizar ataques baseados em mentiras deslavadas, usando a mídia para propagar a sua própria versão dos fatos e manipular a opinião pública, comportamento sórdido e inaceitável.”

Com a voz embargada, Laurita agradeceu o apoio que recebeu dos colegas durante a sessão da Corte Especial.