STF vota recurso sobre futuro da 3ª parcela dos servidores do DF
O aumento salarial concedido em 2013 não foi concluído e acabou suspenso em 2015. O processo em análise tem repercussão geral e vale no DF
atualizado
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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa sexta-feira (22/11/2019), o processo que ditará o futuro da terceira parcela do aumento salarial concedido em 2013 ao funcionalismo distrital.
O reajuste é para servidores de 32 categorias. Autorizado no governo de Agnelo Queiroz (PT), o incremento foi suspenso em 2015 por Rodrigo Rollemberg (PSB).
O aumento ficou vinculado à decisão do STF. A previsão é que o julgamento, realizado virtualmente, dure até quinta-feira (28/11/2019).
O RE nº 905357 trata de uma ação de Roraima, mas a Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, vale para estados e o Distrito Federal.
O Poder Executivo de Roraima foi ao STF contra uma decisão que concedeu aumento a um servidor referente a 2003, embora não houvesse previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2017, o Governo do Distrito Federal (GDF) alegou à Corte que passa por situação semelhante.
Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou (confira abaixo): os aumentos dos servidores públicos dependem de dotação na LOA e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
O impacto do reajuste no orçamento anual do GDF é estimado em R$ 1,5 bilhão.
