O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nessa sexta-feira (22/11/2019), o processo que ditará o futuro da terceira parcela do aumento salarial concedido em 2013 ao funcionalismo distrital.

O reajuste é para servidores de 32 categorias. Autorizado no governo de Agnelo Queiroz (PT), o incremento foi suspenso em 2015 por Rodrigo Rollemberg (PSB).

O aumento ficou vinculado à decisão do STF. A previsão é que o julgamento, realizado virtualmente, dure até quinta-feira (28/11/2019).

O RE nº 905357 trata de uma ação de Roraima, mas a Corte reconheceu a existência de repercussão geral da questão. Ou seja, vale para estados e o Distrito Federal.

O Poder Executivo de Roraima foi ao STF contra uma decisão que concedeu aumento a um servidor referente a 2003, embora não houvesse previsão na Lei Orçamentária Anual (LOA). Em 2017, o Governo do Distrito Federal (GDF) alegou à Corte que passa por situação semelhante.

Relator do processo, o ministro Alexandre de Moraes se manifestou (confira abaixo): os aumentos dos servidores públicos dependem de dotação na LOA e previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

O impacto do reajuste no orçamento anual do GDF é estimado em R$ 1,5 bilhão.