STF pede informações sobre ação que alega inconstitucionalidade do Iges-DF
A Rede Sustentabilidade é a autora do processo que questiona o repasse da gestão de unidades de saúde na capital do país para o instituto
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin expediu ofícios, na última sexta-feira (23/10), solicitando informações ao Governo do Distrito Federal (GDF) e à Câmara Legislativa (CLDF) sobre a ação que alega inconstitucionalidade na criação do Instituto de Gestão Estratégica do DF (Iges-DF).
O GDF e a CLDF têm prazo de 30 dias para responder ao STF. A ação direta de inconstitucionalidade é de autoria da Rede Sustentabilidade.
O Iges-DF, criado em janeiro de 2019, é responsável pela gestão do Hospital de Base, do Hospital Regional de Santa Maria e das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital do país. O instituto recebe dinheiro público por meio de repasses da Secretaria de Saúde do DF.
Confira os ofícios:
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) disse não ter informações sobre o assunto. A CLDF informou que quando receber a notificação vai prestar os esclarecimentos solicitados.
