STF nega recurso de José Gomes contra cassação do mandato na CLDF
Decisão é do ministro Dias Toffoli. O distrital foi condenado pelo TSE à perda da cadeira no Legislativo local por abuso de poder econômico
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli negou, nesta quarta-feira (14/10), o recurso apresentado pela defesa do deputado distrital José Gomes (PSB) contra a sentença do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que manteve a cassação do mandato do empresário na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Gomes foi condenado por abuso de poder econômico nas eleições de 2018.
Toffoli negou o seguimento da petição e considerou prejudicada a apreciação do pedido liminar com base no parágrafo 1º do artigo 21 do Regimento Interno do STF. “Poderá o relator negar seguimento a pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal”, diz o trecho citado da legislação.
O TSE cassou, por unanimidade no mérito, o mandato de Gomes por abuso de poder econômico no dia 6 de outubro. O empresário foi inicialmente condenado no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF). Mas a defesa do parlamentar recorreu ao TSE, alegando que no julgamento havia faltado um magistrado. A tese foi vencida no plenário do Tribunal Superior Eleitoral. E, no mérito, os magistrados foram unânimes pela cassação.
Como mostrou o Metrópoles, Gomes teria coagido funcionários da empresa Real JG Serviços Gerais durante a eleição de 2018. O parlamentar foi denunciado por trabalhadoras demitidas após se recusarem a fazer campanha para ele. Estão anexados ao processo áudios de um primo de José Gomes nos quais ele pede que os empregados fossem leais ao empresário e votassem nele.
A primeira suplente de Gomes é a ex-deputada distrital Luzia de Paula (PSB). O presidente do TRE-DF desembargador Humberto Ulhôa, suspendeu, nesta quarta-feira, a diplomação da ex-parlamentar para a cadeira vaga na CLDF.
A oficialização de Luzia como parlamentar estava prevista para a tarde de quarta-feira, mas o presidente da Corte local achou melhor suspender o procedimento por causa de questões jurídicas a serem esclarecidas.
A defesa de José Gomes não foi localizada. O espaço para manifestações continua aberto.
