O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli rejeitou a queixa-crime apresentada por Mayra Isabel Correia Pinheiro, que ficou conhecida como Capitã Cloroquina, contra o senador Omar Aziz (PSD).

Mayra Isabel denunciou Aziz por calúnia, difamação, injúria e violência psicológica contra a mulher no episódio em que o senador fez críticas públicas à médica durante a CPI da Covid-19. Ela era secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, do Ministério da Saúde.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) emitiu parecer pela rejeição da queixa-crime, por considerar que Aziz fez as críticas no uso de sua função pública de senador. Ou seja, ficaria configurada a imunidade parlamentar.

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Em decisão expedida em 30 de maio, Toffoli disse que as palavras de Aziz “devem ser entendidas no contexto de rivalidade política entre as partes, do exercício de crítica política e de fiscalização da atuação do governo federal”.

“Ainda que tenha havido o emprego de expressões duras, como a responsabilização por milhares de mortes, bem como a de utilização de cidadãos como cobaias, não se exorbitou a imunidade material do parlamentar, direito inerente ao mandato de que o querelado é detentor”, escreveu o ministro.

Veja a decisão:

Decisão da queixa-crime de … by Metropoles