STF mantém reintegração de hangares do Aeródromo Botelho à Terracap
Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) recorreu ao STF contra decisão da 4ª Vara da Fazenda Pública do DF, mas ministro rejeitou pedidos
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça manteve a reintegração de posse de 115 hangares do Aeródromo Botelho à Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap). Na segunda-feira (6/6), a 4ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal expediu mandado de reintegração, autorizando arrombamento e uso de força policial. A Associação do Aeródromo Botelho (Prossiga) recorreu ao STF, mas o ministro rejeitou os pedidos da entidade e manteve a ordem da Justiça do DF.
A Prossiga alegou, na ação, que a reintegração descumpre a suspensão temporária de desocupações e despejos, de acordo com critérios previstos na Lei nº 14.216, de 2021, até 30 de junho de 2020. Mas Mendonça entendeu que a norma citada não se aplica ao caso do Aeródromo Botelho: “Importante reiterar que a decisão visa, justamente, prestigiar a função social da propriedade, o que, conforme visto, foi expressamente desvirtuada pelos ocupantes da área, com a execução de atividades aeroviários em desacordo com as normas legais”, escreveu o ministro na decisão dessa quarta-feira (8/6).
Histórico
O Aeródromo Botelho, localizado na zona rural de São Sebastião, passou por uma intensa disputa judicial. José Ramos Botelho arrendou a “Área Isolada Cava de Cima” nº 3 – Rodovia DF- 251 para atividades rural e agrícola.
Porém, houve desvirtuamento do uso das terras públicas com a construção de hangares sem alvará. Ali, funciona um aeroporto executivo.
TJ autoriza reintegração de hangares do Aeródromo Botelho à Terracap
Em 2014, a Terracap entrou com ação de reintegração de posse. Anos depois, a agência retomou a gestão da área e a repassou à Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) para manter, de forma transitória, as atividades de aeroporto executivo no local.
Em relação aos ocupantes dos hangares, a Terracap tentou cadastrar todos a fim de regularizar os espaços, como uma forma de acordo, mas não houve sucesso, segundo a agência.
O outro lado
O presidente da Prossiga, Marconi Medeiros Marques de Oliveira, disse que “o Aeródromo Botelho já se encontra sob a posse da Terracap desde 2019, tendo ela autorizado tacitamente a continuidade das operações aéreas no aeródromo, havendo inclusive contrato de gestão do equipamento firmado entre a Infraero e a Terracap ao custo de R$ 2 milhões por ano, enquanto a gestão pela Prossiga ocorria a custo zero para erário”.
“A saída dos atuais ocupantes do aeródromo, com a outorga do equipamento à iniciativa privada, acarretará enriquecimento sem causa da Terracap, que receberá vantagem econômica por bens que não construiu. Estão em tramitação no Tribunal de Contas do Distrito Federal diversas representações que apuram irregularidades cometidas pela Terracap na gestão do equipamento e na deflagração de licitação para concedê-lo à iniciativa privada”, pontuou.
