STF intima DF a prestar informação após suspensão de vacina em escolas
Supremo intimou GDF após partido entrar com ação contra recomendação do MPDFT que levou ao cancelamento da vacinação de crianças em escolas
atualizado
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski intimou o GDF a prestar informações sobre a suspensão da vacinação contra Covid-19 nos ambientes escolares. O prazo para os esclarecimentos é de 10 dias.
Na última terça-feira (22/2), o Partido Verde (PV) ingressou no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pedindo a cassação de toda e qualquer recomendação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) no sentido de suspender a vacinação nas escolas.
Procurada, a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) não retornou até a publicação desta reportagem. O espaço permanece aberto.
Veja a determinação do STF:
Entenda
Em janeiro deste ano, o MPDFT recomendou à Secretaria de Educação do DF que as escolas da rede pública não se transformassem em pontos de vacinação. Logo depois, o Governo do DF, que antes tinha a pretensão de imunizar crianças nas unidades de ensino, adotou a orientação e decidiu não usar mais as escolas como local para a vacinação infantil.
Ao recomendarem que o GDF não faça a imunização do público infantil em escolas, as promotoras Kátia Gisele Martins Vergara e Márcia Pereira da Rocha, que integram a Promotoria de Justiça de Defesa da Educação, falaram em “vacinação experimental”, contradizendo as orientações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Por causa disso, o PV também pediu ao STF que determine ao MPDFT que “se abstenha de divulgar notícias falsas em relação à vacinação infantil, reconhecendo, conforme determinou a Anvisa, a licitude, a legalidade e a adequação da vacinação infantil como política de saúde pública, e que não se trata de ‘vacinação experimental'”.
O documento encaminhado pelo PV ao STF é assinado pelo presidente do diretório nacional do Partido Verde, José Luiz de França Penna, e pelo deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista da Educação, professor Israel Batista (PV-DF).
O partido ainda quer que o Supremo determine que “o DF pode e deve, nos termos da Jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, implementar a vacinação infantil compulsória nos ambientes escolares, bem como exigir o passaporte vacinal para os alunos regularmente matriculados”.
Veja a ação:
