Contribuintes do Distrito Federal poderão concorrer ao sorteio de R$ 1 milhão do Nota Legal a partir de 2025. Inicialmente, foi informado que a nova bolada já sairia no próximo sorteio do programa – marcado para 13 de novembro.

Mas, segundo o Governo do Distrito Federal (GDF), o prêmio milionário depende de previsão na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para sair do papel.

Assinado pela governadora em exercício Celina Leão (PL), o decreto para a nova premiação foi publicado no Diário Oficial (DODF) desta quarta-feira (30/10).

Até 2025, o principal prêmio do programa será de R$ 500 mil. Segundo o secretário de Economia do Distrito Federal, Ney Ferraz, dobrar o valor máximo tem como objetivo tornar a iniciativa ainda mais atraente para a população, de modo a estimular a emissão de notas fiscais pela comercialização de bens e serviços.

“Esse é um programa democrático: pode ganhar quem faz uma compra de R$ 10 ou quem faz de R$ 1 mil”, afirmou Ferraz. Segundo o decreto, o programa Nota Legal vão distribuir R$ 7 milhões em prêmios a cada sorteio de 2025.

Dessa forma, no primeiro sorteio de 2025, com data ainda a ser definida, o Nota Legal distribuirá 12,6 mil prêmios em dinheiro, em valores de R$ 100 a R$ 1 milhão, o que totalizará R$ 3,5 milhões.

Como participar?

Para entrar no programa, é preciso fazer cadastro on-line no site oficial da campanha. Depois de feito o registro, basta pedir a inclusão do CPF nas notas fiscais de pagamentos de bens ou serviços.

Para o sorteio de novembro, o cadastro deve ter sido feito até 4 de setembro deste ano. São elegíveis para participar apenas aqueles que se cadastraram no programa neste prazo estão com débitos em aberto com a Receita do Distrito Federal.

Além disso, é necessário ter ao menos uma compra registrada com Cadastro de Pessoa Física (CPF) na nota, efetuada entre 1º de novembro de 2023 e 30 de abril de 2024. Cada compra vale como um bilhete para concorrer aos prêmios sorteados. O limite do sistema é de até 200 bilhetes mensais.

Os prêmios:

• 1 prêmio de R$ 500 mil
• 2 prêmios de R$ 200 mil
• 3 prêmios de R$ 100 mil
• 4 prêmios de R$ 50 mil
• 10 prêmios de R$ 10 mil
• 30 prêmios de R$ 5 mil
• 50 prêmios de R$ 1 mil
• 500 prêmios de R$ 200
• 12 mil prêmios de R$ 100