O desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) Sebastião Coelho disse que “a solução será prender Alexandre de Moraes” por “cometer crimes” ao tomar decisões no âmbito do Inquérito das Fake News e em relação às manifestações contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a Presidência da República.

Sebastião Coelho falou sobre a possibilidade de as Forças Armadas prenderem Alexandre de Moraes. Ele fez discurso no domingo (20/11), em cima de um minitrio elétrico, na manifestação em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília.

O desembargador deixou a magistratura no último dia 16 de setembro, após 30 anos e 11 meses no TJDFT. Além do cargo de desembargador na Corte, ele atuava como vice-presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).

Vice-presidente do TRE-DF renuncia após declarar insatisfação com STF

Em frente ao QG do Exército, onde cidadãos insatisfeitos com a eleição de Lula (PT) estão desde o dia 30 de outubro, Sebastião Coelho disse que “80% dos juízes e juízas do brasil, de primeira e segunda instâncias, não estão de acordo com o que está fazendo o Supremo Tribunal Federal”.

“A solução será prender Alexandre de Moraes. E eu dou a base legal para isso: temos de fazer tudo de acordo com a Constituição e com as leis. O senhor ministro Alexandre de Moraes, há muito, não respeita a Constituição”, afirmou.

Segundo o desembargador aposentado, qualquer cidadão poderia prender Alexandre de Moraes por estar em “flagrante delito”, mas não devem fazer isso por ausência de “força necessária para fazer cumprir a ordem”.

Sebastião Coelho disse que quem deveria tomar providência é o Senado Federal, mas, como não o faz, “resta ao presidente da República convocar as Forças Armadas para efetuar a prisão de Alexandre de Moraes”.

“O Código Penal, em seu artigo 29, estabelece que quem, de qualquer modo, concorre para o crime está sujeito às mesmas penas. Assim, se algum dos ministros do Supremo Tribunal Federal der habeas corpus para Alexandre de Moraes, ele também poderá ser preso. Vai fechar o Supremo? Não. Convocam-se os ministros do STJ [Superior Tribunal de Justiça] para substituir, até que tudo se normalize”, argumentou.

Assista:

Sebastião Coelho disse à coluna Grande Angular que foi à manifestação como cidadão e que não havia sido convidado por alguém. “Tocou o hino nacional, e todo mundo ficou parado, de frente para o QG. Naquele momento, eu perguntei para o segurança como poderia fazer para falar”, relatou.

Questionado se eventual convocação das Forças Armadas para prender um ministro do STF não abriria brecha para outras prisões sem o devido processo penal, o desembargador aposentado respondeu: “Esse é um medo que ocorre na cabeça das pessoas. É natural, porque o país viveu um período sob comando das Forças Armadas, mas a questão é pontual. Se tirar o ministro, vai fechar o Supremo? Não. Afasta-se o Alexandre de Moraes, convoca-se um ministro do STJ até que o Senado delibere o que vai fazer com Alexandre [de Moraes] ou com os outros que perderam completamente a condição de julgador. Se fosse um juiz de primeiro grau, estava há muito tempo afastado da função e respondendo a processo na corregedoria e no CNJ [Conselho Nacional de Justiça]. Essa é a realidade. Infelizmente”.

O STF disse à coluna que não iria comentar as declarações do desembargador aposentado.

Decisões recentes

Em 12 de novembro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o bloqueio imediato das contas bancárias de 43 pessoas físicas e jurídicas supostamente envolvidas em atos contra o resultado das eleições.

De acordo com o magistrado, o bloqueio é “necessário, adequado e urgente, diante da possibilidade de utilização de recursos para o financiamento de atos ilícitos e antidemocráticos”.

Em outra decisão, Alexandre de Moraes determinou que as polícias Federal, Rodoviária Federal e Militar do DF fizessem a imediata desobstrução das vias públicas que estivessem com o trânsito interrompido.

O ministro também mandou as corporações identificarem os caminhões usados nas manifestações para aplicar multa de R$ 100 mil por hora.