A Companhia Energética de Brasília (CEB) comunicou ao mercado de capitais a venda de ações da estatal em cinco empreendimentos de geração de energia nas regiões Centro-Oeste e Norte. O anúncio foi feito por meio da publicação de Fato Relevante direcionado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 10 de maio. Um dia antes, o negócio, que pode injetar R$ 675 milhões nas contas da empresa brasiliense, foi aprovado pelos acionistas durante assembleia.

A medida foi antecipada pela Grande Angular em abril. As hidrelétricas em jogo estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses. Em alguns casos, a CEB deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação nos empreendimentos.

Apesar de ter angariado a maioria dos votos, a proposta da empresa provocou protestos de acionistas minoritários. Foram questionadas, por exemplo, as razões de a estatal abrir mão de participação em negócios de geração e comercialização consolidados e lucrativos.

Outro ponto discutido é a destinação do dinheiro arrecadado com a liquidação das ações. A venda dos papéis foi aprovada na Câmara Legislativa, no entanto, conforme estipula a Lei nº 5.577, de 2015, o valor pago só pode ser utilizado na área de distribuição de energia, que amarga prejuízos.

As duas questões foram destacadas na declaração de voto do acionista minoritário Murici dos Santos. “Importante ressaltar a falta de transparência e confiabilidade nas premissas apresentadas, sem a demonstração dos elementos que compõem as perspectivas quanto ao retorno econômico-financeiro, frente à citada ingerência do Poder Legislativo, em desrespeito à legislação societária”, assinalou Santos.

O acionista concluiu o voto afirmando que a alienação “passa a trazer insegurança quanto à continuidade da companhia e da concessão de sua subsidiária CEB Distribuição, além de configurar uma reestruturação societária”.

Já o sócio minoritário José Walter Vazquez Filho questionou a ausência da participação do poder público em uma operação que pode superar R$ 675 milhões. O acionista foi secretário de Transportes na gestão Agnelo Queiroz (PT). Ele é investigado por ter participado de supostos crimes relacionados à licitação do sistema de transporte local de 2011.

Apesar das manifestações, a alienação das participações acionárias foi aprovada. Ao todo, foram 6.846.882 votos favoráveis à venda e 207.320 contrários ao negócio – todo posicionamento tem um peso diferenciado, isto é, de acordo com a quantidade de papéis que cada um possui.

Confira a ata da assembleia dos acionistas:

Ata da 95ª Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da CEB by Metropoles on Scribd

 

As ações serão comercializadas por meio de leilão promovido pelo Banco do Brasil. Mas ainda não há data definida para a venda. A assessoria de imprensa da CEB informou que o “cronograma está em fase de planejamento”.

O que está à venda
Serão comercializadas ações em cinco empreendimentos de geração de energia. As hidrelétricas estão em Minas Gerais, Tocantins e Goiás e são responsáveis por parte da energia consumida pelos brasilienses.

Em alguns casos, a estatal deixará de ser a maior acionista para não ter qualquer participação nos empreendimentos. É o que acontecerá com a Corumbá Concessões, mais conhecida como Corumbá IV, onde a companhia tem 47,56% das ações. De acordo com a avaliação especializada contratada pelo órgão, o valor mínimo previsto é de R$ 140,9 milhões. Em Luziânia (GO), a usina hidrelétrica tem potência de 129,6 megawatts de energia e abastece o Distrito Federal e o Entorno.

Também será comercializada a participação da estatal em outra usina responsável por gerar energia diretamente para os brasilienses: Corumbá III. A expectativa é de que as ações sejam vendidas no valor de R$ 93 milhões. A CEB detém 37,5% da participação na sociedade gestora do empreendimento.

O negócio que deve render mais dinheiro à CEB é o da hidrelétrica de Lajeado: R$ 323,9 milhões. A companhia brasiliense detém 59,93% das participações no consórcio. Também conhecida como Luís Eduardo Magalhães, político baiano falecido em 1998, a usina está em operação desde 2011, no Rio Tocantins.

Outro empreendimento fora dos limites do Distrito Federal que está à venda é a usina hidrelétrica de Queimado, localizada no Rio Preto, na divisa entre os estados de Goiás e Minas Gerais. Controlando 17,5% das ações, a CEB pretende entregar o negócio por R$ 93 milhões.

A estatal também irá liquidar os papéis da BSB Energética, que reúne 13 usinas de pequeno porte em municípios goianos. A CEB conta com 9% da participação e vai tentar arrecadar R$ 21 milhões com a venda.

O outro lado
Sobre a venda de ações, conforme informou a CEB, a proposta vem sendo debatida pelos acionistas desde 2015 e a comercialização foi aprovada na Câmara Legislativa no mesmo ano. “A Lei nº 5.577 estipula que o valor arrecadado só poderá ser utilizado em investimentos, pagamento de tributos e amortização de dívidas oriundas de empréstimos contraídos antes da publicação da normativa”, destacou a estatal.