O Sindicato dos Médicos do Distrito Federal (Sindmédico-DF) divulgou nota em que classificou como ilegal a convocação de 600 estagiários do Governo do Distrito Federal (GDF), integrantes do programa Jovem Candango, para atuarem nas tendas de hidratação de pacientes com dengue.

“A medida anunciada pela Secretaria da Família e Juventude do Distrito Federal fere o artigo 7º da Constituição Federal, a CLT [Consolidação das Leis Trabalhistas] e o Estatuto da Criança e do Adolescente. Nossos jovens e [nossas] crianças têm de ser protegidos, jamais expostos à condições de trabalho insalubre”, enfatizou o Sindmédico-DF.

Como antecipado pela coluna Grande Angular, a Secretaria da Família e Juventude publicou portaria, nesta quinta-feira (15/2), por meio da qual determinou o remanejamento temporário de 600 participantes do Jovem Candango para atuarem em atividades administrativas nas nove tendas de hidratação da Secretaria de Saúde (SES-DF), montadas por ocasião da epidemia de dengue.

Além de repudiar a medida, o Sindmédico-DF pediu a suspensão imediata da portaria. A entidade justificou que, nas localidades onde se encontram as tendas, “pode haver circulação de mosquitos, que podem picar uma pessoa doente e contaminar quem trabalha no atendimento aos pacientes”.

“Assim, se contaminados, esses jovens podem levar desses ambientes maior risco de contaminação para suas famílias e para o ambiente escolar”, destacou o sindicato.

Para a entidade, as tendas e demais unidades de saúde necessitam “de mais profissionais qualificados em cada área de atuação para prestar o atendimento que a população do DF precisa”.

O outro lado

O secretário da Família e Juventude do DF, Rodrigo Delmasso, negou que a convocação dos jovens para trabalhar nas tendas de hidratação seja ilegal.

“A afirmação do Sindmédico-DF de que é ilegal alocar os jovens para desenvolverem trabalhos administrativos nas tendas de hidratação é uma inverdade e demonstra desconhecimento do que se estabelece na Lei da Aprendizagem”, afirmou.

“Primeiramente, os trabalhos que serão realizados estão dentro do arco de formação profissional dos jovens estando assim aptos a realizarem este tipo de serviço e ainda contribuírem para a expansão das tendas de hidratação”, disse o secretário.

Delmasso reforçou que “a Portaria publicada no DODF [Diário Oficial do Distrito Federal] de hoje é explícita que os jovens não podem ser expostos a atividades insalubres”.

“Nossos jovens querem contribuir ainda mais para que a população seja bem atendida, tanto que seus trabalhos serão reconhecidos como serviço de relevante interesse público. Todos os servidores da Secretaria da Família e Juventude tem responsabilidade com a transparência e a legalidade dos atos, sendo leviano a qualquer afirmação contrária”, disse.