metropoles.com

Senadores e deputados registram mais um recurso para suspender venda da CEB

Nove parlamentares do Congresso e da CLDF recorreram da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública que negou liminar para barrar privatização

atualizado

Compartilhar notícia

Google News - Metrópoles
Michael Melo/Metrópoles
CEB
1 de 1 CEB - Foto: Michael Melo/Metrópoles

Senadores do Distrito Federal, deputados federais e distritais recorreram, na noite dessa terça-feira (1º/12), contra a decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF que negou liminar para suspender a privatização da CEB Distribuição.

Trata-se de mais uma investida judicial com objetivo de barrar o leilão da subsidiária distrital, marcado para esta sexta-feira (4/12), na Bolsa de Valores de São Paulo. O preço mínimo da venda é R$ 1,4 bilhão, mas o Governo do Distrito Federal (GDF) estima que o valor pode chegar a R$ 2,5 bilhões. Além dessa ação que tramita no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), outro processo também contra a privatização foi registrado no Supremo Tribunal Federal (STF).

No TJDFT, o juiz Paulo Afonso Cavichioli Carmona indeferiu o pedido liminar de nove parlamentares, na quinta-feira (26/11). Em 2ª instância, eles solicitaram liminar para reformar a decisão e suspender a 103º Assembleia Geral Extraordinária da Companhia Energética de Brasília (CEB), na qual foi aprovada a venda. A desembargadora Fátima Rafael deve analisar o caso.

Alegações

Os autores do processo no TJDFT são: os deputados federais Erika Kokay (PT), Professor Israel Batista (PV), Paula Belmonte (Cidadania); os senadores Izalci Lucas (PSDB), Leila Barros (PSB), Reguffe (Podemos); e os deputados distritais Fábio Felix (PSol), Arlete Sampaio (PT) e Chico Vigilante (PT).

O argumento apresentado pela defesa dos parlamentares é de que a Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF) exige autorização legislativa para privatização de estatais. O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) e decisões em primeira instância do TJDFT entenderam que, conforme deliberação do STF, não é necessário aval dos deputados quando se trata da venda de subsidiária.

Os deputados e senadores alegam que a CEB Distribuição não é uma mera subsidiária, mas “muito maior” do que o Grupo CEB. Eles contestam o entendimento do juiz da 7ª Vara, de que não é a quantidade de empregados ou o maior volume de receitas que dita quem é o controlador ou o controlado em uma holding, mas quem tem a maioria do capital votante.

“Efetivada a alienação da CEB Distribuição, a holding, contrariando o afirmado pelo magistrado, ficará com 4% de suas receitas e menos de 20% de seus funcionários”, ressaltaram os parlamentares.

No STF

No STF, a CEB e a Procuradoria-Geral do DF (PGDF) se manifestaram contra o prosseguimento da ação. O processo que questiona a privatização no Supremo tem como autores os deputados distritais da oposição Chico Vigilante, Arlete, Fábio Felix e os independentes Leandro Grass (Rede) e Reginaldo Veras (PDT). Segundo a CEB, não há qualquer irregularidade na desestatização.

Advogado da ação que tramita no TJDFT, Jonatas Moreth Mariano disse à coluna Grande Angular que o mesmo pedido apresentado em diferentes órgãos da Justiça não interfere na análise do caso.

“O pedido ao STF é justamente porque a defesa entende que a decisão de lá foi desrespeitada ou mal interpretada pelo TJDFT. Ademais, é importante que o STF, enquanto Corte Constitucional, também se manifeste antes do leilão”, assinalou.

Todos os direitos reservados

Quais assuntos você deseja receber?

Ícone de sino para notificações

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

Ícone de ajustes do navegador

Mais opções no Google Chrome

2.

Ícone de configurações

Configurações

3.

Configurações do site

4.

Ícone de sino para notificações

Notificações

5.

Ícone de alternância ligado para notificações

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comNotícias Gerais

Você quer ficar por dentro das notícias mais importantes e receber notificações em tempo real?