Senador do Amapá pega carona em PL de reajuste a policiais do DF
Emenda de Paulo Albuquerque (PSD-AP) trata da opção de transferência de agentes do estado para a administração federal
atualizado
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Um senador do Amapá pegou carona no projeto de lei que prevê reajuste para as forças de segurança do Distrito Federal. Paulo Albuquerque (PSD-AP) apresentou, na sexta-feira (14/02/2020), emenda que trata de reivindicação de policiais civis do estado.
O texto inclui na Lei nº 13.681/2018 a opção de transferência de policiais do Amapá que ingressaram na carreira em 1993 para a administração pública federal. A intenção é que eles sejam pagos pela União, mas continuem prestando serviços ao estado.
De autoria da Presidência da República, o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) nº 01/2020 altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) 2020 para autorizar recomposição salarial para policiais civis, militares e bombeiros do DF.
O relator da proposta na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) é o senador Eduardo Gomes (MDB-TO). Além do PLN nº 01/2020, o parlamentar deve analisar a emenda do senador.
A proposta de Albuquerque justifica que policiais civis do Amapá que assumiram os cargos entre a data de transformação do ex-território federal em Estado, em outubro de 1993, têm direito à transposição.
“Por esta razão, evidencia-se em flagrante injustiça que os mencionados servidores cujo provimento aos respectivos cargos tenha sido autorizado pelo Edital nº 016/93 não sejam contemplados com o mesmo direito de opção”, registra.
O documento ainda diz que não haverá aumento de despesa nem impacto orçamentário adicional. O gabinete de Albuquerque defende que a emenda não atrapalhará a tramitação do PLN nº 01/2020.
Por outro lado, o coordenador da bancada do DF, senador Izalci Lucas (PSDB), acredita que qualquer matéria alheia à do PLN nº 01/2020 pode dificultar a aprovação.
“A tendência é aprovar especificamente o PLN. É um acordo que foi feito no ano passado, inclusive com todas as corporações do Brasil. Sabem que estamos defasados e esse reajuste era para ter sido feito em 2019, mas, por questões técnicas, não foi resolvido”, afirmou Izalci.
