Semob gasta 96% do orçamento do Passe Livre e pede mais R$ 133 milhões

A Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal (Semob) gastou 96,42% do orçamento de 2023 com o Passe Livre Estudantil, até esta segunda-feira (30/10), e pediu crédito suplementar de R$ 133 milhões à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) para continuar a pagar o serviço pelo restante do ano.

A Semob tinha R$ 397,9 milhões autorizados para custear o Passe Livre Estudantil em 2023. Faltando ainda dois meses para o fim de 2023, a pasta já pagou às empresas de ônibus R$ 383,3 milhões, ou seja, 96,32% do total que tinha em caixa.

No último dia 19 de outubro, o Governo do Distrito Federal (GDF) enviou à CLDF um projeto de lei que abre crédito suplementar de R$ 142,9 milhões para a Semob.

Seriam R$ 133,3 milhões para o Passe Livre Estudantil, mais R$ 8,8 milhões para o Passe Livre de Portadores de Necessidades Especiais (PNE) e o restante do dinheiro seria destinado para a “manutenção e equilíbrio do sistema de transporte público”.

A presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência da CLDF, deputada distrital Paulo Belmonte (Cidadania), questionou o pedido de suplementação orçamentária feita pela Semob.

Segundo a parlamentar, se o recurso for aprovado, o orçamento de 2023 para custear o Passe Livre terá um aumento de 50,04% se comparado com o montante autorizado no ano anterior.

“Como presidente da Comissão de Fiscalização e Transparência, questiono o subsídio bilionário às empresas de ônibus, que este ano já ultrapassa R$ 1 bilhão, para um serviço ruim. Por isso, o GDF tem que esclarecer se o aumento de 50% no valor do recurso destinado ao passe estudantil acompanha o aumento da demanda por esse serviço”, disse Paula.

“Será que o número de estudantes que usam o passe aumentou na mesma proporção? A Câmara Legislativa tem obrigação de fiscalizar e acompanhar essa proposta”, enfatizou a parlamentar.

O presidente da Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU), Max Maciel (PSol), pediu aos outros deputados distritais que adiem a votação do projeto de lei.

“A cada ano, o custo do transporte público pesa mais nos cofres públicos, mas não enxergamos melhorias reais: os ônibus seguem sucateados e não rodam com constância pelas cidades, os motoristas e cobradores de ônibus trabalham em péssimas condições e não recebem nenhum aumento significativo, e muitas vezes ficam até sem receber salário e benefícios”, afirmou.

Audiência

Em nota, a Semob afirmou que o secretário Flávio Murilo Prates irá até a CLDF, nesta terça-feira (31/10), prestar informações aos parlamentares sobre o pedido de crédito suplementar.

“A Secretaria esclarece que o PL 704/2023 trata de crédito suplementar destinado ao pagamento de despesas com as gratuidades (PLE + PNE) e com a Manutenção do Equilíbrio Financeiro do Sistema de Transporte Público Coletivo (STPC-DF)”, pontuou a Semob.

A audiência do secretário com os deputados está marcada para começar às 14h30.