Policiais penais do Distrito Federal decidiram, durante assembleia nesta segunda-feira (22/1), suspender o serviço voluntário a partir de fevereiro.

Presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Distrito Federal (Sindpol-DF), Paulo Rogério lembrou que a categoria foi a única a ficar sem os reajustes concedidos aos servidores do DF no ano passado.

Os funcionários públicos locais tiveram aumento de 18%, dividido em três parcelas anuais, concedido pelo Governo do Distrito Federal (GDF).

Além disso, os servidores distritais das forças de segurança pública receberam reajuste de 18%, dividido em duas parcelas, pago pela União.

“[A dos policiais penais] é a única carreira do DF que está sem reajuste. No universo de 1,3 milhão de servidores da União e do Distrito Federal, a Polícia Penal recebeu nada dele. Em nosso processo de regulamentação, está o nosso [aumento salarial], mas ele está parado”, afirmou Paulo Rogério.

Como há menos policiais penais no quadro do que o necessário, segundo o sindicato, a categoria faz serviço voluntário para preencher as escalas. A suspensão desse trabalho é uma forma de pressionar o governo a atender o pleito.

Após a assembleia, os servidores participaram de um ato em frente ao Ministério da Gestão e da Inovação, para onde o GDF enviou o pedido de inclusão dos policiais penais no Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF), que custeia as demais forças de segurança da capital do país.

Para que a categoria receba o mesmo aumento de 18% em duas parcelas – concedido aos policiais civis e militares, além dos bombeiros –, o projeto precisa ser enviado para o Congresso Nacional, aprovado pelos parlamentares e sancionado pelo presidente da República.

Em nota, a Secretaria de Administração Penitenciária (Seape) disse que, “por força da Emenda Constitucional 104/19, a Polícia Penal do DF deve ser organizada e mantida pela União”. “Desta forma, a regulamentação da Polícia Penal já foi enviada, em 5 de abril de 2023, ao governo federal”, enfatizou.

“Salienta-se que o texto e a remuneração foram debatidos com representantes do sindicato e aprovados em assembleia, sendo que a proposta já contempla o aumento concedido às demais forças de segurança”, informou a pasta.

Sobre a paralisação do serviço voluntário, a Seape afirmou que “fará o que for necessário para que nenhum serviço ordinário seja prejudicado”.