Sem permissão para jornada de 40h, Agnelo culpa Rollemberg: mesquinho
O petista, que responde ação por improbidade administrativa, atribui ao sucessor “uma picuinha” que pode lhe trazer prejuízos
atualizado
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O ex-governador Agnelo Queiroz (PT) anda furioso com o seu sucessor, Rodrigo Rollemberg (PSB). E a razão, neste caso, não tem a ver com divergência política. A causa é de fundo pessoal e a motivação, financeira. O petista atribui a Rollemberg “uma picuinha” que pode lhe trazer prejuízos monetários muito em breve.
Desde abril, Agnelo responde a uma ação de improbidade administrativa por ter, segundo sustenta o Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), se beneficiado com o aumento de sua carga horária de 20 para 40 horas semanais. A permissão foi dada debaixo do guarda-chuva de seu próprio governo, já no ocaso do mandato, em 29 de dezembro de 2014. A autora da portaria que autorizou a majoração da jornada de Agnelo, a então secretária de Saúde, Marília Coelho Cunha, era subordinada a ele à época e também responde ao mesmo processo na Justiça.
Mas para desgosto do ex-governador, o atual secretário de Saúde, Humberto Fonseca, não assinou a autorização que garante o aumento da jornada de Agnelo. E pediu um parecer sobre o assunto para a Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF) tão logo assumiu a pasta no governo local. O resultado é que Agnelo não só não teria direito ao benefício como precisaria devolver dinheiro ao erário se ficar provado que a carga horária dele foi ampliada depois de um pedido de licença-prêmio.
Diz o parecer assinado pelo subprocurador-geral do DF, Sérgio Carvalho: “Caso esse fato venha a ser comprovado (o pedido de licença-prêmio), incontroverso que a ampliação da carga horária ofendeu ao disposto no artigo 3°, II, do Decreto n° 25.324/2004, que veda a concessão do regime de 40 horas semanais ao servidor em gozo de qualquer licença ou afastamento, sendo inviável cogitar-se de convalidação”.
Cargo político
Mas a licença-prêmio é apenas um dos impedimentos na compreensão da PGDF. O maior entrave é que Agnelo, segundo interpretação da legislação vigente, não teria direito ao benefício do aumento de carga horária porque ocupava cargo político antes da transferência para o Ministério da Saúde. O parecer da Procuradoria-Geral reforça o entendimento da Assessoria Jurídica Legislativa (AJL) da Secretaria de Saúde, órgão que, sob a administração do atual governo,também desaprovou o aumento da carga horária de Agnelo.
Situação absurda. Trabalho 40 horas e não tem sentido nenhum eu receber metade. Isso é uma perseguição mesquinha. Não tenho dúvida de que o comando para esses pareceres partem do governador. Só quem não tem mais o que fazer para se dedicar a uma retaliação funcional dessa pequenez
Agnelo Queiroz, ex-governador do DF, em referência a Rollemberg
Como o petista está prestes a se aposentar, se ele não conseguir legitimar a carga horária cheia, terá uma perda significativa em seus rendimentos como médico da Secretaria de Saúde.
Ex-governador prepara defesa
O advogado de Agnelo na causa, Paulo Guimarães, disse que prepara a defesa do cliente e deve entregar o documento à Secretaria de Saúde nos próximos dias. Há um decreto (25.324/2005, com alterações) estabelecendo que quem passa a trabalhar no cargo em comissão tem a jornada incorporada. E aí, quando volta à função, dispõe do direito de trabalhar mais. Ocupando um cargo da administração pública, ele já demonstrou ser capaz de fazer jornada de 48 horas em apenas dois dias”, afirma Guimarães.
Rollemberg prefere não falar pessoalmente sobre o episódio mas, por meio de sua assessoria de comunicação, disse que “não interfere em qualquer processo administrativo de servidores públicos”. Segundo a nota, “a tentativa de imputar ao governador uma ação para prejudicar o ex-governador Agnelo Queiroz é uma maneira mesquinha de querer modificar e politizar uma questão meramente administrativa”.
A Secretaria de Saúde informou que aguarda a remessa do parecer da Procuradoria-Geral do DF para concluir o processo.
